Tunísia: 24 de novembro

A Tunísia é um dos países africanos que registou o declínio mais acentuado da governança democrática desde o seu último ciclo eleitoral, rivalizando com os golpes militares contra governos democráticos na África Ocidental. A dissolução do Parlamento pelo Presidente Kaïs Saïed, em 2021, e o subsequente governo por decreto podem, de facto, ser melhor descritos como um autogolpe (o desmantelamento das instituições democráticas por um líder eleito).

Como candidato em 2019, o antigo académico de direito candidatou-se como um outsider não filiado em nenhum partido político. Saïed venceu a segunda volta do escrutínio, o que lhe conferiu legitimidade e atesteou o nível de maturidade da democracia tunisina, permitindo uma transição ininterrupta do poder do partido Nidaa Tounes.

Como elemento independente, Saïed trabalhou com um parlamento controlado por partidos da oposição. O Ennahda, que ganhou mais lugares do que qualquer outro partido, tem sido um dos principais atores das reformas na Tunísia desde o derrube do ditador Zine el Abidine Ben Ali, em 2011. Enquanto representantes eleitos pelo povo, estes partidos parlamentares também ganharam legitimidade para liderar a nação.

De facto, a Constituição da Tunísia de 2014 criou um sistema semi-presidencialista em que o parlamento elege o primeiro-ministro, o qual depois seleciona os ministros e lidera o governo. O Presidente é o Chefe de Estado. Este acordo foi uma resposta direta ao excesso de poder executivo e à impunidade que caracterizaram os 24 anos de governo de Ben Ali.

Insatisfeito com este acordo de partilha de poder, Saïed declarou uma situação de emergência e suspendeu o Parlamento em 25 de julho de 2021, enviando tanques para o efeito. Demitiu o primeiro-ministro Hichem Mechichi e assumiu o controlo das funções do governo e do Estado — em violação direta da Constituição — e começou a governar por decreto. Em outubro de 2021, Saïed elegeu Najla Bouden para o cargo de primeira-ministra, que responde perante ele sem aprovação parlamentar.

Posteriormente, tem vindo a atacar de forma sistemática e continuada todas as instituições democráticas da Tunísia, arduamente edificadass. A sua abordagem tem sido, aparentemente, a de dissolver qualquer instituição que sirva de supervisão ou controlo ao seu poder.

Quando a maioria dos deputados convocou uma reunião online em março de 2022 (durante a COVID) para votar a legalidade das medidas de emergência de Saïed, este dissolveu formalmente o Parlamento.

Reconhecendo que a Constituição era um obstáculo ao seu estilo de governação, Saïed suspendeu-a em setembro de 2021. Em 2022, supervisionou a redação de uma nova Constituição que recriou um sistema presidencial unitário com o Presidente como chefe de Estado e de Governo. Considerando que as ações de Saïed eram ilegais e ilegítimas, os partidos da oposição boicotaram o referendo constitucional, que registou apenas 31% de participação. As eleições parlamentares que se seguiram, mais uma vez boicotadas pela oposição, deram a Saïed o parlamento que ele queria.

Saïed dissolveu o Conselho Superior da Magistratura profissional, em fevereiro de 2022, substituindo-o por um órgão por si nomeado. Em junho, emitiu um decreto que permite ao Presidente demitir e nomear unilateralmente magistrados, uma autoridade que a controversa Constituição de 2022 integraa.

No período que antecedeu o referendo constitucional, Saïed substituiu o comité executivo da respeitada Alta Autoridade Independente para as Eleições. A votação do referendo foi, por consequência marcada pela falta de transparência, por erros de cálculo e pela impossibilidade de os opositores ao referendo fazerem campanha livremente.

Sem qualquer preocupação em demonstrar transparência ou equidade nas próximas eleições, Saïed proibiu os observadores eleitorais internacionais de acompanharem o processo eleitoral de 2024.

Quando os meios de comunicação social, a sociedade civil ou os líderes empresariais criticam o governo, são acusados de “conspiração contra a segurança do Estado” ou de serem “terroristas” e são detidos. Neste processo, Saïed politizou os agentes de segurança do Estado para executarem a sua agenda política contra os rivais internos. Este facto inverte outra reforma fundamental do período pós-Ben Ali — a criação de umas forças armadas mais apolíticas e profissionais.

Em novembro de 2023, o Parlamento de Saïed apresentou um projeto de lei para restringir severamente a sociedade civil, numa tentativa de limitar ainda mais o espaço democrático.

Saïed tem-se mostrado particularmente acutilante em relação à dissidência dos dirigentes políticos. Ao dissolver o Parlamento, revogou a imunidade legal dos legisladores e dezenas deles foram presos, alguns na sequência de julgamentos militares. Entre estes, conta-se Rached Ghannoushi, o líder do Ennahda, de 81 anos, e ex-presidente do Parlamento que, em abril de 2023, foi detido em sua casa por 100 agentes da polícia, por comentários críticos ao governo.

Foram emitidos mandados de captura internacionais para opositores que vivem no exílio. Entre eles está Nadia Akacha, uma antiga confidente próxima de Saïed que foi diretora do seu gabinete até à sua demissão em 2022, altura em que se mudou para França. Mais tarde, numa fuga de informação, foram divulgados vídeos que revelando s fortes críticas a Saïed, o que terá estado na origem do mandado de captura.

Os ataques contra os partidos políticos rivais aceleraram em 2023, com ataques às sedes do Ennahda e da Frente de Salvação Nacional. Ambos os partidos foram igualmente proibidos de realizar reuniões.

A amplitude e o caráter sistemático do desmantelamento das instituições democráticas são dignos de nota. Tal como aconteceu com outros golpes de Estado, as ações de Saïed não foram uma aberração isolada, mas antes um esforço intencional para consolidar o poder. Embora não seja tão óbvio como um golpe militar — e, por conseguinte, não desencadeie a mesma condenação regional e internacional — os efeitos são comparáveis. No entanto, uma vez reconhecido como um golpe de Estado, poderão aplicar-se restrições semelhantes.

O caso da Tunísia reveste-se de importância regional, uma vez que esta constituiu um modelo de progresso democrático no Norte de África, onde o regime musculado tem sido a norma. Saïed tem beneficiado do apoio político da Rússia e dos Estados do Golfo e de mensagens de desinformação destinadas a sufocar um modelo democrático bem sucedido que pode ganhar força noutras partes da região.

É neste contexto que se irão realizar as eleições de 2024. Embora a repressão de Saïed contra a dissidência tenha tido o efeito pretendido de criar um clima de arrefecimento em torno do debate público ou da crítica, os líderes dos partidos da oposição e da sociedade civil continuam a falar, a organizar protestos contra a tomada de poder de Saïed e a exigir a libertação de todos os presos políticos. Os partidos da oposição também estão agora a trabalhar mais estreitamente com o objetivo de apresentar um único candidato para disputar o que será certamente um processo pouco livre e justo.

As tentativas de restaurar a democracia estarão no centro das atenções nas eleições na Tunísia. Esta situação será acompanhada de dificuldades económicas crescentes. O desemprego é de 15% e a inflação tem rondado os 10%, com uma escalada do aumento dos preços dos produtos alimentares duatnte o ano. Muitos tunisinos estão a procurar formas de abandonar o país. Face a uma dívida crescente, a Tunísia está a negociar com o Fundo Monetário Internacional um empréstimo de emergência. Em resposta à crise económica, Saïed demitiu a primeira-ministra nomeada, Najla Bouden, em agosto de 2023, substituindo-a por Ahmed Hachani.

Saïed tentou, igualmente, criar um bode expiatório, culpando os migrantes africanos. Este facto tem sido impregnado de caracterizações desumanas que desencadearam uma violência generalizada contra os migrantes. O Governo intensificou igualmente as buscas e as detenções de migrantes africanos que, por vezes, são levados para zonas isoladas no deserto ao longo da fronteira com a Líbia e aí deixados.

O ambiente político tunisino é muito mais restrito do que nas eleições de 2019. Este facto pode servir de lição para outros parceiros democráticos africanos e internacionais. A obtenção de legitimidade não significa um cheque em branco. A legitimidade também não é estática.

A construção de instituições democráticas exige um trabalho político árduo de compromissos, partilha de poder, criação de normas e boa vontade por parte de muitos atores. No entanto, enquanto essas verificações e controlos não forem suficientemente fortes para resistir à determinação de um ator executivo em consolidar o poder, esse progresso é frágil.