Somalilândia: 13 de novembro

O Estado auto declarado da Somalilândia deverá acolher em novembro as eleições presidenciais, há muito adiadas. O Presidente Muse Bihi Abdi vai candidatar-se a um segundo mandato de 5 anos, pondo fim a um período de grande incerteza para os 4,5 milhões de habitantes da Somalilândia.

Apesar de não ser reconhecida internacionalmente, a Somalilândia deu passos importantes no sentido de criar um dos sistemas democráticos multipartidários mais inclusivos da África Oriental, desde que declarou a independência da Somália em 1991. Esta será a terceira eleição presidencial por sufrágio universal na Somalilândia. As eleições anteriores resultaram em transições de poder entre partidos.

As eleições presidenciais de 2024 terão por base o sucesso das concorridas eleições para a Câmara Baixa e para os Conselhos Locais de maio de 2021, em que o Partido da Paz, Unidade e Desenvolvimento (Kulmiye), no poder, obteve menos lugares do que a aliança da oposição formada pelo Partido Nacional Waddani e pelo Partido da Justiça e do Bem-Estar.

No entanto, a trajetória democrática da Somalilândia não tem sido isenta de desafios nos últimos anos. O primeiro mandato de Bihi deveria ter terminado em 2022. Os partidos da oposição acusaram o Presidente Bihi de tentar adiar essas eleições para se manter no poder para além do seu mandato. Bihi justificou o atraso com questões relacionadas com a calendarização e a sequência das eleições partidárias em relação às eleições presidenciais. Após várias rondas de egociação infrutíferas, entre o Governo e a oposição, a Câmara dos Anciãos (conhecida como Guurti) prorrogou o mandato do Presidente por 2 anos e o seu próprio mandato por 5 anos.

Os protestos contra o adiamento das eleições presidenciais de 2022 e a violenta repressão das forças de segurança, que causou a morte de 5 pessoas e centenas de feridos, puseram em causa a reputação da Somalilândia, duramente conquistada, de compromisso político e estabilidade. Durante as três décadas anteriores, a Somalilândia tinha cultivado um legado de construção de consensos e de mediação de conflitos a nível local que lhe tinha permitido resolver vários litígios relacionados com eleições no passado.

Mulheres na Somalilândia fazem fila para votar nas eleições presidenciais de 2017. (Foto:USAID)

No início de 2024, a Guurti aprovou uma nova lei eleitoral que autoriza, pela primeira vez, a realização simultânea de eleições presidenciais e de partidos políticos, fixando a data das eleições em 13 de novembro de 2024. Os partidos da oposição endossaram a nova lei eleitoral, considerando-a como um passo crucial para a igualdade de condições nas próximas eleições presidenciais.

O legado da Somalilândia para a resolução pacífica de disputas entre clãs também foi ameaçado pela repressão pesada do governo de Bihi aos manifestantes que questionavam a autoridade da Somalilândia na cidade de Las Anod, na região de Sool, que faz fronteira com Puntland. Este incidente resultou na morte de cerca de 20 manifestantes, em dezembro de 2022. O anúncio subsequente, em fevereiro de 2023, dos líderes locais do clã Dhulbahante de que tencionavam formar um Estado federal sob a égide da Somália, denominado SSC-Khaatumo, intensificou ainda mais os combates em Las Anod e nos seus arredores. Os confrontos com as autoridades da Somalilândia têm persistido em Sool, provocando centenas de mortos e a deslocação de cerca de 185.000 pessoas.

A Somalilândia tem-se distinguido ao longo dos anos por impedir que grupos militantes islâmicos, como o al Shabaab, se instalem no seu território. Os observadores estão preocupados com o facto de de a situação em em Sool poder abrir caminho para o al Shabaab e o Estado Islâmico na Somália, ambos bem estabelecidos na Puntlândia. Dada a sua localização estratégica no Mar Vermelho, a estabilidade na Somalilândia tem, por sua vez, implicações a nível da segurança regional.

Durante o mandato de Bihi, os jornalistas foram, por vezes, objeto de detenções arbitrárias e de ameaças por terem feito uma cobertura crítica do sistema político. Além disso, o governo restringiu o registo de novos jornais.

O acordo da Somalilândia, no início de 2024, para conceder à Etiópia, país sem litoral, um contrato de arrendamento do porto de Berbera por 50 anos, tem implicações importantes para o seu futuro político e económico. A medida foi denunciada pelo governo da Somália, que ainda reivindica a soberania sobre a Somalilândia e é provável esta questão seja objecto de atenção durante o ano de 2024.

Ao regressar às eleições em 2024, a Somalilândia deve continuar a reforçar os processos políticos e de segurança inclusivos que a distinguiram ao longo das décadas para poder colher os frutos desses esforços.