Ruanda: 15 de julho

Prevê-se que as eleições do Ruanda em 2024 sejam um exercício eleitoral bem gerido. O Presidente Paul Kagame foi declarado vencedor das eleições de 2017 com 99% dos votos e é pouco provável que os resultados variem muito durante este ciclo. Os observadores independentes concluíram que o anterior processo eleitoral foi marcado por numerosas irregularidades, incluindo intimidação política, práticas de registo injustas e alegadas fraudes durante a própria votação.

O Presidente do Ruanda, Paul Kagame. (Foto: Veni Markovski)

Kagame governa o Ruanda desde 1994, tendo chegado ao poder na sequência do genocídio de cerca de 800.000 tutsis e hutus moderados. Este será o quarto mandato oficial de Kagame, de 66 anos. Uma polémica alteração constitucional em 2015 permitiu-lhe contornar a disposição em vigor relativa ao limite de dois mandatos de 7 anos e candidatar-se a dois mandatos adicionais de 5 anos, o que pode levar a uma permanência no poder por um período de 40 anos. Esta contorno do limite de mandatos fez parte de uma onda de evasão de limites de mandatos em África que começou em 2015, e invertendo um período de respeito pelos limites de mandatos. Em termos práticos, Kagame está em posição de permanecer presidente para toda a vida.

A Frente Patriótica Ruandesa (RPF), no poder, tem impedido a candidatura de sérios candidatos através de intimidações, detenções e ações judiciais. Atualmente, o único outro candidato que concorre à presidência nas eleições de 2024 é Frank Habineza, do Partido Verde Democrático do Ruanda. Recebeu menos de 1% dos votos nas eleições de 2017 e o seu partido detém 2 dos 53 lugares na câmara baixa do Ruanda, a Câmara dos Deputados.

Uma das mais ferozes críticas de Kagame, Victoire Ingabire Umuhoza, manifestou o seu interesse em candidatar-se. No entanto, está impedida de entrar no país devido a uma acusação por “incitar ao divisionismo e conspirar contra o governo”, uma acusação que a maioria dos observadores e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e das Pessoas, consideram ter motivações políticas. Ingabire cumpriu um total de 8 anos de prisão até 2018, altura em que foi libertada com base num perdão presidencial.

O Ruanda desenvolveu uma reputação não só de intimidar os opositores internos, mas também de ameaçar os críticos no exílio, incluindo ataques e execuções extrajudiciais. Por conseguinte, os ruandeses que vivem no estrangeiro praticam a auto-censura, abstêm-se de ativismo político e vivem com medo de ataques contra eles ou contra familiares no Ruanda. O governo criminalizou a “criação de uma opinião internacional hostil” sobre o governo do Ruanda.

Os meios de comunicação social no Ruanda são fortemente controlados e aqueles que se dedicam a reportagens independentes estão sujeitos a acusações criminais e intimidações. As revisões do código penal, em 2018, criminalizaram as caricaturas e os escritos que “humilham” líderes ruandeses. À medida que mais jornalistas ruandeses se exilam e tentam escrever a partir de fora do país, o governo foi bloqueando cada vez mais o acesso a serviços noticiosos e a Websites fora do país.

Na prática, o poder judicial carece de independência. Os altos funcionários judiciais são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, dominado pelo RPF.

As forças armadas continuam a ser uma das instituições políticas mais poderosas do país, com vários líderes militares na corrida para ar a sucessão de Kagame. Pensa-se que este facto está na origem da decisão de Kagame de remodelar a hierarquia militar e reformar 83 oficiais superiores do Ruanda, incluindo 12 generais, na sequência da vaga de golpes de Estado em África.

Os “securocratas”? são influentes na definição da política externa do Ruanda. O objetivo principal é manter a influência no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde o governo ruandês pretende impedir que as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), dos nacionalistas hutus, voltem a ganhar terreno. O Ruanda tem sido acusado de apoiar os rebeldes M23, uma força desestabilizadora fundamental no leste da RDC. A escalada desse conflito — motivada pelas rivalidades entre os líderes do Ruanda, da RDC e do Uganda — ameaça empurrar a região dos Grandes Lagos para outra Guerra do Congo.

O exército ruandês tem sido um elemento central da política externa do país nos últimos anos, através do seu emprego em a operações de paz das Nações Unidas, como o país africano com maior número militares integrados. O Ruanda também ganhou apoio regional e internacional através do seu apoio a operações de contra-insurreição na República Centro-Africana e em Moçambique, em troca de honorários e contratos comerciais.

Não é de esperar que os atos eleitorais de 2024 no Ruanda possam gerar alterações. No entanto, há muito para acompanhar no Ruanda em 2024, desde os Grandes Lagos até ao resto do continente.