Gana: 7 de dezembro

As eleições presidenciais no Gana irão permitir eleger um novo líder, uma vez que o Presidente Nana Akufo-Addo, abandona o cargo depois de concluir o seu segundo mandato, em concordância com a Constituição. Esta será a quinta sucessão presidencial do Gana desde o regresso ao multipartidarismo democrático em 1992, elevando a reputação do país no que diz respeito à institucionalização das regras de transições presidenciais. Três destas transições anteriores foram efetuadas entre partidos políticos rivais, o que reforça ainda mais o empenho dos ganeses em respeitar os resultados eleitorais e a partilha do poder.

John Mahama. (Foto: Departamento de Estado dos EUA)

Estas transferências de poder ocorreram entre os dois principais partidos políticos do Gana, o Novo Partido Patriótico (NPP) de Akufo-Addo e o Congresso Nacional Democrático (NDC). O candidato presidencial do NDC é John Mahama, presidente do Gana de 2012 a 2017. Perdeu as eleições bastante disputadas para Akufo-Addo em 2016 e 2020 e solidificou as suas credenciais democráticas ao aceitar a sua derrota como titular do cargo em 2016 e ao facilitar a transferência de poder sem objecções.

Dr. Mahamudu Bawumia (Foto: Rwhaun)

O cabeça de lista do NPP será o Vice-Presidente, Dr. Mahamudu Bawumia. O antigo Vice-Governador do Banco Central é conhecido como um tecnocrata. Sendo o primeiro muçulmano a liderar o NPP, com elevada representação no sul do país, Bawumia apresenta-se como um construtor de pontes entre o diverso eleitorado do Gana.

Tendo em conta os resultados muito próximos entre candidatos nas últimas eleições e a paridade no Parlamento —com cada partido a obter 137 representantes —, prevê-se que esta eleição seja bastante dsiputada. Os resultados das eleições do Gana, em duas voltas e como o vencedor o que obtiver 50% de votos mais um, foram largamente aceites pelo eleitorado ganês, devido à liderança demonstrada pelos candidatos rivais e à confiança na equidade das instituições do Gana.

A Comissão Eleitoral tem uma reputação, dentro e fora do Gana, de profissionalismo, independência e integridade. através da transparência e de comunicação consistentes com todos os partidos. A Comissão adotou a reforma do registo de voto contínuo desde as eleições de 2020 para aumentar ainda mais a participação.

A democracia do Gana beneficia de uma sociedade civil vigilante e bem organizada. Os atores da sociedade civil têm estado na vanguarda das reformas eleitorais, alargando a participação dos cidadãos e reforçando a confiança no processo. Isto inclui a organização de debates televisivos entre os candidatos presidenciais, com o objetivo de informar os eleitores sobre as posições dos respetivos candidatos relativamente a questões políticas importantes que o país enfrenta. Quaisquer alegações de corrupção também são objeto de grande atenção por parte dos meios de comunicação social.

O Inspetor-Geral da Polícia (IGP) também tem desempenhado historicamente um papel central na garantia da independência do processo eleitoral. Este facto foi demonstrado nas eleições parciais de 2023 em Assin North, onde as tensões iniciais foram acalmadas depois de o IGP se ter reunido com os líderes dos partidos locais, incutindo confiança nas disposições de segurança. O lugar contestado acabou por ser ocupado pelo NDC.

As forças armadas do Gana gozam também de uma reputação de profissionalismo e neutralidade, conquistados com muito esforço. Com base nas lições aprendidas em ciclos eleitorais anteriores, as questões de segurança do processo eleitoral são asseguradas pela polícia, cabendo às forças armadas apoiar caso necessário.

Funcionários das mesas de voto mobilizam-se durante as eleições de 2016 no Gana. (Foto: Masjaliza Hamzah)

As instituições democráticas do Gana não estão isentas de desafios. O ano eleitoral tem sido agitado por rumores de que Akufo-Addo tentará substituir o IGP, acusações que o NPP negou. A polícia também tem sido criticada pela mão pesada com que periodicamente responde aos protestos. Em 2023, o Supremo Tribunal decidiu que o Presidente demitiu ilegalmente o Auditor-Geral em 2020, num processo apresentado por reformadores da sociedade civil. Além disso, uma minoria de meios de comunicação social controlados por políticos assume posições partidárias na cobertura das notícias, fomentando a polarização.

As eleições de 2024 realizam-se num contexto de fortes dificuldades económicas para o Gana. Devido à pandemia de COVID, à ruptura das redes de abastecimento de cereais e de outros produtos devido à invasão russa da Ucrânia e à insuficiente disciplina monetária e orçamental. Os ganeses enfrentaram ainda uma rápida subida da inflação. A dívida resultante exigiu um resgate de emergência de 3 mil milhões de dólares do FMI, o que colocou o NPP na defensiva.

Contagem de votos numa assembleia de voto durante as eleições de 2016 no Gana. (Foto: Hasjaliza Hamzah)

À medida que o ritmo e a letalidade das organizações extremistas violentas (OEV) se intensificam no Sahel, o Gana enfrenta também uma ameaça crescente de violência que transpõe a sua fronteira norte a partir do Burkina Faso. Para tal, será necessário um envolvimento proativo com as comunidades locais por parte do governo e dos responsáveis pela segurança, a fim de contrariar as mensagens dos VEO que visam amplificar as injustiças e fomentar a desconfiança em relação ao governo.

Os ganeses devem, por conseguinte, ter em conta a segurança regional e as prioridades nacionais nas eleições de 2024. Um debate saudável e a articulação de visões concorrentes para um país são fundamentais para eleições genuínas e para a autocorreção inerente às democracias. No entanto, os ganeses terão de manter o controlo da narrativa sobre as suas eleições, para que as polémicas polarizadoras não minem os próprios pilares das instituições democráticas do país, que tanto custaram a conquistar.