Namíbia: novembro

Uma das eleições mais intrigantes do continente em 2024 terá lugar na Namíbia. O país vai eleger um novo presidente após a morte no cargo do Presidente Hage Geingob, que deixaria o cargo após o seu segundo e último mandato constitucionalmente obrigatório em Novembro.

A cabeça de lista do partido Organização do Povo da África do Sudoeste (SWAPO) será a Vice-Primeira-Ministra, Netumbo Nandi-Ndaitwah, que, na qualidade de atual vice-presidente do partido, deverá assumir o testemunho de Geingob, quando este deixar a liderança, em março. Nandi-Ndaitwah será a primeira mulher candidata à presidência da SWAPO.

O principal candidato deverá ser Panduleni Itula, que obteve 30 por cento dos votos nas eleições de 2019, o maior resultado da oposição numa eleição presidencial. Lidera o partido Patriotas Independentes para a Mudança.

De notar que dos seis candidatos, que se espera possam vir a obter maior número des votos, três são mulheres.

Embora a SWAPO tenha ganho todas as eleições presidenciais anteriores, as margens têm vindo a diminuir. Em 2019, Geingob venceu com 56% dos votos. Em comparação com os 76% que recebeu quando se candidatou pela primeira vez em 2015. A SWAPO também registou uma diminuição do número de votos nas eleições provinciais e legislativas, onde o partido ficou abaixo da sua maioria de dois terços, e os partidos da oposição asumiram o poder nos três centros económicos mais importantes, Windhoek, Walvis Bay e Swakopmund.

Embora a narrativa comum seja que esta tendência reflete o declínio da popularidade da SWAPO e as preocupações com o crescente clientelismo, estes resultados mais competitivos também refletem a evolução natural de um sistema multipartidário saudável. Os partidos da oposição da Namíbia, muitos dos quais nasceram na SWAPO, continuam relativamente fracos e subfinanciados. No entanto, têm vindo a reforçar as suas capacidades e a sua dimensão organizacional. Além disso, o sistema político está a mudar, com uma percentagem crescente de eleitores urbanos e de pessoas nascidas pós-independência. A sua perceção em relação à SWAPO e às suas ideologias de libertação, é naturalmente diferente da das gerações mais velhas.

O sistema multipartidário da Namíbia, cada vez mais competitivo, constitui uma oportunidade para a inovação e a autocorreção democrática, criando incentivos para que todos os partidos demonstrem agilidade e capacidade de resposta ao público. Estes desenvolvimentos podem ajudar a Namíbia a evitar a situação de poder por direito, a esclerose e a corrupção, e que tendem a tornar-se endémicas em sistemas partidários dominantes enraizados.

As eleições na Namíbia são igualmente dignas de nota pela sua abertura e integridade. O ambiente eleitoral favorece a liberdade expressão para todos os partidos. Este processo é supervisionado pela Comissão Eleitoral da Namíbia (CNE) que, apesar de imperfeita, é vista como imparcial e concentrada na boa execução das eleições. No passado, a CNE apresentou ao Tribunal Eleitoral irregularidades levantadas pelos partidos da oposição.

O poder judicial da Namíbia é também geralmente considerado autónomo em relação à influência política. Este facto é ilustrado pelas vezes em que o Supremo Tribunal aceitou casos apresentados pela oposição e decidiu contra posições tomadas pela ECN.

A Namíbia é um dos ambientes mais abertos de África no que respeita à liberdade de imprensa, contribuindo para uma maior transparência e responsabilização do governo.

A Comissão Anti-Corrupção da Namíbia (ACC) instaurou processos contra altos funcionários, incluindo seis antigos ministros, no âmbito do chamado escândalo “fishrot”, que envolveu o acesso às águas da Namíbia por parte de uma empresa de pesca islandesa. No entanto, os críticos argumentam que o ACC pode ser mais eficaz.

Dada a importância das pescas para a economia e os meios de subsistência deste país com uma costa de 1600 km, a Namíbia tem sido um país inovador em matéria de segurança marítima. Segundo as estimativas, a Namíbia perde anualmente 400 toneladas de peixe devido à pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (IUU), principalmente por navios de pesca chineses. No âmbito do Acordo sobre Medidas portuárias, a Namíbia está a efetuar patrulhas conjuntas com os países vizinhos. No esforço para aumentar a vigilância e a proteção dos seus recursos marítimos, a Namíbia desenvolveu cooperação com um consórcio de organizações do sector privado, académicas e não governamentais. A implementação de esforços para proteger o setor das pescas da Namíbia será um importante tema de campanha em 2024.

Da gestão do seu espaço marítimo ao reforço do seu sistema multipartidário, mantendo a sua reputação de transparência, não faltarão questões a observar nas eleições de 2024 na Namíbia. Em cada uma das frentes, a Namíbia terá a oportunidade de continuar a desempenhar o seu papel de guia de normas para o continente.