Guiné-Bissau: dezembro

A Guiné-Bissau enfrenta um ambiente eleitoral turbulento em 2024. País s costeiro da África Ocidental, com 2 milhões de habitantes, tem sido palco de sequentes crises.

A Guiné-Bissau sofreu quatro golpes de Estado e mais de uma dúzia de tentativas de golpes de Estado, ao longo de 23 anos a independência de Portugal em 1973. O Presidente Úmaro Sissoco Embaló dissolveu o Parlamento duas vezes em dois anos (incluindo em dezembro de 2023), alegando tentativas de golpe de Estado, o que contribuiu para a paralisia do Governo.

Embora os principais partidos políticos não tenham apresentado oficialmente os seus candidatos, as eleições de 2024, podem, eventualmente, representar uma reviravolta face às eleições 2019, em que o Presidente Embaló obteve 53,5% dos votos contra 46,5% em Domingos Simões Pereira.

A instabilidade da Guiné-Bissau ocorre em diferentes níveis.

No centro da disfunção da governança estão diferentes visões quanto ao papel do executivo no sistema semi-presidencial da Guiné-Bissau. Neste sistema, o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe do governo. O primeiro ministro é eleito pelo parlamento e escolhe os ministros para integarem o governo. Este sistema vigora desde d aprovação da Constituição de 1993, de modo a reforçar a separação de poderes entre o poder executivo, o parlamento e o poder judicial. Esta foi uma resposta ao regime de 19 anos do Presidente João Bernardo Vieira, que concentrou o poder no executivo, facilitando abusos de poder e impunidade.

O Presidente do Parlamento, Pereira, e a sua Plataforma Aliança Inclusiva-Terra Ranka (PAI-TR), uma coligação de pequenos partidos em parceria com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), propuseram reformas constitucionais para clarificar os poderes entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. Embaló, um produto do antigo sistema presidencial centrado no Estado e próximo dos militares, esperava, pelo contrário, assegurar uma maioria parlamentar nas eleições legislativas de junho de 2023 para por em prática um regime presidencial, mediante a adoção de uma nova constituiçao. O PAI-TR saiu vitorioso com uma maioria de 54-48 no Parlamento. A coligação conta ainda com o apoio de mais 12 deputados de partidos alinhados.

Embaló reagiu a este revés criando um gabinete-sombra de “conselheiros presidenciais”, composto por antigos ministros e funcionários da segurança com ligações estreitas às forças armadas e à polícia. A dissolução do parlamento e a demissão do primeiro-ministro, Geraldo Martins, em dezembro de 2023, é vista como uma tentativa para garantir o afastameno do poder legislativo e, simultaneamente, exercer o poder executivo como presidente.A autoridade governamental na Guiné-Bissau surge em muitas das situações, associada a interesses sobre determinadas atividades, de cariz ilícito e ilegal, nomeadamente o tráfico de estupefacientes, o abate ilegal de árvores, o controlo de contratos públicos e o desvio de receitas fiscais. A Guiné-Bissau é desde há muito considerada como o principal centro de tráfico de cocaína na África Ocidental para os cartéis de droga latino-americanos. Há indicações de que o contrabando de estupefacientes aumentou durante o mandato de Embaló, tendo a última grande apreensão de droga ocorrido em 2019. A Guiné-Bissau é considerada como um dos países mais corruptos do mundo pelo Índice de Percepção da Corrupção e da Transparência Internacional.

Este legado de clientelismo tem estado profundamente ligado aos serviços de segurança. Na história da Guiné Bissau, as forças armadas e a polícia têm sido utilizadas pelos líderes políticos para proteger os seus interesses políticos. Esta politização, por sua vez, incentivou os chefes militares a utilizarem as suas posições oficiais para defenderem os seus interesses financeiros e, por vezes, a montarem golpes de Estado contra os seus chefes políticos. Este é outro fator determinante da volatilidade da Guiné-Bissau.

A instabilidade persistente da Guiné-Bissau tem tido um impacto na qualidade de vida dos seus cidadãos, com o país a mostar alguma incapacidade em aconpanharo desenvolvimento do continente em termos de rendimento per capita, taxas de mortalidade e habilitações literárias. A melhoria dos serviços de saúde e educação foi uma parte fundamental da plataforma de campanha vencedora do PAI-TR nas eleições legislativas de 2023 e provavelmente terá também um papel central nas eleições presidenciais de 2024.

A votação de 2024 tem, por conseguinte, implicações significativas não só para as prioridades políticas da Guiné-Bissau, mas também para o seu modelo de governo e para o seu sistema de verificações e controlo.

Apesar do seu longo legado de instabilidade política, a Guiné-Bissau tem também um historial de eleições e alternâncias de poder relativamente competitivas. Este facto deve-se, em parte, à composição profissional da Comissão Nacional de Eleições (CNE). O Secretariado Executivo do CNE é composto por magistrados nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura e eleitos por dois terços do Parlamento para um mandato de quatro anos. As dissoluções do Parlamento impedem o preenchimento dos lugares vagos no Secretariado Executivo, dificultando a preparação das eleições.

A existência de uma sociedade civil resiliente na Guiné-Bissau, tem sido o ingrediente mais importante na tempestuosa vida política do país. Apesar dos numerosos retrocessos, a sociedade civil continua a insistir em reformas que institucionalizem uma maior transparência e supervisão de fundos públicos e de de políticas públicas, capazes de servir os interesses dos cidadãos.

Uma forte participação no processo eleitoral de 2024, será fudamental para futuro da Guiné Bissau.

Ao longo dos anos, a Guiné-Bissau tem igualmente beneficiado do apoio regional e internacional. A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, liderada pelo Senegal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Europeia, Portugal, a França e o Fundo Monetário Internacional têm-se empenhado em ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau. Entre outras iniciativas, isto implicou o destacamento de operações de paz alargadas, apoio financeiro e a intervenção como negociadores terceiros.

Para além dos resultados eleitorais, o mais importante para a Guiné-Bissau em 2024 será sobre como construir e manter um sistema político estável e a impermeabilidade das instituações face ao autoritarismo e tentaivas de abuso de poder.