Maurícias: 30 de novembro

Em novembro, a população das Ilhas Maurícias vai a votos para a 12ª eleição geral desde a independência. O Movimento Socialista Militante (MSM), no poder, pretende manter a sua maioria e conceder ao Primeiro-Ministro Pravind Kumar Jugnauth um novo mandato de 5 anos.

Para além do MSM, o Partido Trabalhista e o Movimento Militante Mauriciano são os principais partidos que concorrem à Assembleia Nacional do país, com 70 lugares, no âmbito da democracia parlamentar das Maurícias. O poder tem alternado entre os três partidos ao longo dos anos, embora o MSM tenha ganho as duas últimas eleições e liderado o governo desde 2009.

As Maurícias é considerada uma das democracias mais fortes de África. Cerca de 90% dos mauricianos votaram nas eleições gerais de 2019. As Maurícias tem um dos ambientes mediáticos mais abertos do continente.

As fortes credenciais de governança das Maurícias tornaram-na um destino popular para o investimento financeiro e o turismo. Isto traduziu-se em cuidados de saúde de alta qualidade, maiores oportunidades de educação e um aumento de 22% no rendimento per capita durante a última década. Os partidos competem entre si no sentido de garatirem a melhor qualidade de serviço para os eleitores.

A política é dominada por duas dinastias familiares – os Ramgoolams (ligados ao Partido Trabalhista) e os Jugnauths (ligados ao MSM). Este facto deu origem a alguma controvérsia, como quando Pravind Jugnauth assumiu o cargo de primeiro-ministro no lugar do pai, a meio do seu mandato, em 2017, antes de levar o MSM à vitória nas eleições de 2019.

A Comissão Eleitoral é vista como competente pela maioria da população. Nas eleições de 2019, registaram-se casos isolados de irregularidades, como o facto de os cidadãos não poderem votar porque os seus nomes não constavam nos registos de voto, o que levou a contestações judiciais. No seu relatório de observação eleitoral, a União Africana formulou recomendações que inclluiam a reforma da lei do financiamento dos partidos políticos e dos candidatos, a adoção de leis destinadas a aumentar o número de mulheres candidatas, o aumento da participação da sociedade civil nas eleições e a atualização dos procedimentos de contagem dos votos. A EBC será objeto de um maior controlo para melhorar a administração das eleições de 2024.

Embora as as Ilhas Maurícias tenha uma classificação relativamente sólida no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, existem preocupações de que a corrupção tenha aumentado nos últimos anos. A ameaça das redes do crime organizado e do branqueamento de capitais também aumentaram, isto deviso ao impacte significativo do sector financeiro na economia. Em resposta, o governo reforçou a sua capacidade de rastreio das atividades financeiras ilícitas e o Banco das Maurícias lançou uma célula de informação sobre o mercado para monitorizar o sector financeiro em busca de transações irregulares ou suspeitas.

As Ilhas Maurícias vão para as eleições de 2024 com uma base sólida. A continuação dos progressos no decurso destas eleições será fundamental para que as ilhas Maurícias mantenham a reputação de uma democracia responsável e capaz.