Argélia: 7 de setembro

A escolha das presidenciais na Argélia está a transformar-se num evento eleitoral muito bem gerido. As forças armadas da Argélia têm sido o ator político dominante neste país, estrategicamente importante do Norte de África durante décadas, assegurando a manutenção no poder da Frente de Libertação Nacional (FLN). O Presidente Abdelmadjid Tebboune, antigo primeiro-ministro do antigo governante Abdelaziz Bouteflika, representa a perpetuação desta estrutura de poder. Um novo mandato representaria o seu segundo e último mandato constitucionalmente previsto.

Abdelmadjid Tebboune. (Foto: Duma)

Neste país de 45 milhões de habitantes, o poder continua fortemente consolidado no seio do executivo. O Presidente nomeia um terço da câmara alta da legislatura e pode vetar qualquer legislação, sendo necessária uma maioria de três quartos para a anular. Por conseguinte, só a legislação apoiada pelo Presidente pode avançar. Enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura, Tebboune nomeia e exonera juízes. A Presidência controla igualmente todos os organismos reguladores, incluindo os responsáveis pelo controlo das despesas públicas. Assim, o executivo controla efetivamente os três poderes do Estado, bem como a toda a burocracia.

O Presidente nomeia também todos os membros da comissão eleitoral, a Autoridade Nacional Independente para as Eleições, que é vista como apoiante do partido no poder.

O ambiente eleitoral caracteriza-se pela supressão ativa dos meios de comunicação social independentes. Apesar de uma nova lei de reforma dos meios de comunicação social, adotada em 2023, jornalistas proeminentes continuam presos pelas suas críticas ao governo, sob a acusação de incitarem a protestos e atentarem contra a unidade nacional. Esta situação criou um clima de medo, vigilância e autocensura, contribuindo nos últimos anos para o encerramento de meios de comunicação independentes, como a Liberté e a Radio M.

Apesar destas pressões, a Argélia continua a exigir fortemente a democracia. As manifestações pacíficas generalizadas, que duraram meses, exigindo reformas políticas básicas, como a liberdade de expressão e de reunião, foram acompanhadas por uma secção transversal de secularistas, islamistas, profissionais e uma diversidade de grupos étnicos, conhecidos como os protestos Hirak de 2019. Embora estes tenham conseguido forçar o o antigo presidente Bouteflika a demitir-se, as forças armadas conseguiram mediar a transição para Tebboune.

Com o início da COVID, os protestos foram posteriormente cancelados. No entanto, o governo prendeu líderes da oposição política e da sociedade civil que se presume ter estado na origem s do movimento de protesto. Entre eles está Mohamed Benhalima, um antigo oficial do exército que fugiu do país em 2019 depois de participar nos protestos Hirak, mas que foi posteriormente extraditado de Espanha para a Argélia. Benhalima denunciou publicamente a corrupção no seio das forças armadas e foi condenado a 12 anos de prisão por um conjunto inicial de três acusações, podendo ainda ser condenado à morte por um tribunal militar sob a acusação de “espionagem e deserção”

As manifestações de Hirak contra o regime militar em Argel, Argélia. (Foto: Anistmz)

Em resposta à situação política caracterizada por medidas excessivas, muitos argelinos boicotaram as eleições presidenciais de dezembro de 2019, um referendo de 2020 e as eleições parlamentares de 2021. Tebboune captou o tom político no rescaldo das eleições parlamentares, que registaram uma baixa taxa de participação, de 30%, ao afirmar que a participação não é tão importante como os resultados.

A Argélia foi um dos primeiros países a adotar o multipartidarismo no Norte de África, com a realização de eleições nacionais bastante disputadas em 1991, das quais a Frente Islâmica de Salvação (FIS) saiu vencedora. Não querendo tolerar este resultado, as forças armadas impediram a tomada de posse do FIS, dando início a uma guerra civil causando um número estimado de 100.000 a 200.000 mortos e à instauração do governo de Bouteflika em 1999.

A Argélia é o segundo maior produtor de petróleo de África, com os hidrocarbonetos a gerarem 60% das receitas do Estado. Mantém três rotas principais para o transporte de petróleo e gás natural para a Europa. Entretanto, a Argélia depende da Rússia para mais de 70% das suas importações de armas.

Estas correntes cruzadas geoestratégicas e as reivindicações reprimidas de uma maior participação política popular põem em evidência as tensões e o dinamismo em curso na Argélia, ainda que tal seja apenas visível à superfície.