Togo: Uma eleição sem votação com o objetivo de perpetuar a dinastia Gnassingbé

Na prática, as eleições presidenciais no Togo, prevista para 2025, realizaram-se em março de 2024, quando os deputados da Assembleia Nacional, dominada pelo partido no poder, Union pour la République (UNIR),votaram (87-0) a favor de uma revisão Constituicional que eliminou o direito dos cidadãos de votarem diretamente na eleição do líder do país.

O resultado tem sido a criação de um caminho incontestado para que o Presidente Faure Gnassingbé possa prolongar o seu domínio de 20 anos no poder e perpetuar a dinastia familiar de 58 anos sobre este país costeiro da África Ocidental, com 9,3 milhões de habitantes.

A Constituição revista estabelece um novo e poderoso cargo executivo de Presidente do Conselho de Ministros (PCM). Eleito pela Assembleia Nacional, o cargo funcionará como um primeiro-ministro com plenos poderes de decisão e autoridade civil e militar para o governo. O PCM será indicado pelo partido com mais assentos na Assembleia Nacional. As eleições legislativas uninominais, realizadas à pressa no mês seguinte à revisão da Constituição, deram ao UNIR 108 dos 113 lugares da Assembleia Nacional, o que permitiu a Gnassingbé ser o primeiro PCM.

As eleições de fevereiro de 2025 serão para os cargos senatoriais que criam uma nova câmara alta para a legislatura do Togo. Dois terços destes lugares serão eleitos por representantes das autoridades locais e um terço será nomeado diretamente pelo PCM.

O cargo de PCM terá um mandato de 6 anos — em comparação com os 5 anos da atual presidência — e é renovável indefinidamente. Este facto é significativo, na medida em que a adoção de um limite presidencial de dois mandatos tem sido um ponto focal do debate político no Togo desde há anos, no esforço da oposição para criar uma duração finita para a dinastia Gnassingbé. A questão do limite de mandatos provocou protestos em massa em todo o país até que a disposição relativa ao limite de mandatos foi incluída na Constituição de 2019.

Um veículo blindado da Polícia estacionado em frente a um cartaz de campanha do Presidente Faure Gnassingbe, candidato do partido no poder, União para a República (UNIR). (Foto: AFP/Pius Utomi Ekpei)

A supressão dos direitos dos cidadãos ao sufrágio universal (e a exigência de limites de mandatos), paradoxalmente, não foi tomada através de um referendo popular, mas sim pela ação legislativa de março de 2024 do partido no poder. O texto das alterações nem sequer tinha sido tornado público antes da votação.

Os esforços da oposição para mobilizar protestos contra a chicana constitucional do UNIR foram bloqueados pelo governo. Até a Igreja Católica, que desempenha um papel vital na sociedade do Togo, foi impedida de observar as eleições para a Assembleia Nacional de abril de 2024.

O UNIR conseguiu fazer aprovar estas alterações devido ao seu quase monopólio da Assembleia Nacional, na sequência de irregularidades generalizadas em eleições anteriores que levaram a um boicote da oposição. Esta controversa contagem de votos incluiu as eleições presidenciais de 2020, nas quais se acredita que a oposição obteve uma pluralidade de votos. Em 2015, a oposição obteve mais de 40% dos votos oficiais.

O UNIR pretende utilizar este truque burocrático para institucionalizar o seu domínio político sem mandato eleitoral. Pretende também proteger Gnassingbé de novas contestações à sua evasão em série dos limites de mandatos, proporcionando-lhe um mecanismo para se manter no poder para toda a vida.

Para afastar ainda mais a participação popular do processo político, os comícios políticos são proibidos no Togo desde 2022.

Os dois maiores partidos da oposição indicaram que vão boicotar as eleições para o Senado. A “Alliance nationale pour le changement” (ANC), um dos principais partidos da oposição, anunciou que não participará nas eleições, apelidando-as de “mascaradas” e criticando as anteriores eleições legislativas e regionais por terem sido marcadas por fraudes e irregularidades. Este sentimento foi partilhado pela coligação da oposição, “Dynamique pour la Majorité du Peuple” (DMP), que descreveu as eleições para o Senado como parte de um “golpe de Estado constitucional” em curso.

A polícia e o exército do Togo são vistos como estando estreitamente alinhados com o partido no poder, o UNIR. O exército foi fundamental para garantir que Faure Gnassignbé sucedesse ao seu pai, Gnassingbé Eyadéma, quando este morreu em 2005. A resposta dos agentes de segurança aos protestos de 2005 causou centenas de mortos e as violentas repressões policiais às manifestações políticas continuaram durante o governo de Faure Gnassingbé. Uma caraterística distintiva das forças armadas do Togo é o facto de 70 por cento dos seus membros pertencerem ao grupo étnico Kabye de Gnassingbé, apesar de a tribo representar apenas 13% da população.

Um homem ajuda um idoso a ir a uma mesa de voto na Escola Primária Pública de Agbalepedogan, em Lomé (Foto: AFP/Emile Kouton)

O modelo de partido dominante enraizado no Togo tem tido custos elevados para a sua população. A taxa de pobreza é de 45% e o rendimento real per capita é inferior a 900 dólares por ano, o que faz do Togo um dos países mais pobres da região. Com uma dívida pública de 68% do produto interno bruto e um investimento direto estrangeiro limitado, o emprego e o desenvolvimento têm sido fracos, exacerbando a desigualdade.

O foco dos militares na política tem sido uma distração da sua missão principal de proteger os civis — uma questão cada vez mais preocupante com o aprofundamento da insurreição militante islâmica no Burkina Faso, que está cada vez mais a transpor a fronteira e a ameaçar desencadear uma maior instabilidade no norte do Togo.

As “eleições” de 2025 são, portanto, o culminar de uma estratégia de vários anos para destruir as incipientes instituições democráticas do Togo. Neste processo, o UNIR está também a eliminar os meios legais para exercer os direitos básicos de expressão, reunião e sufrágio. Embora isto possa parecer uma vitória política para o UNIR, estas ações estão provavelmente a colocar o país no caminho de uma maior instabilidade.