Aprofundamento de uma cultura de profissionalismo militar em África

Criar uma cultura de profissionalismo militar requer incutir valores sociais fundamentais em todos os membros das forças armadas. Tais valores partilhados têm um poderoso efeito unificador sobre um exército, ampliando a coesão e a eficácia da força.

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Participantes do diálogo do CEEA sobre profissionalismo militar e educação militar profissional.

“As forças armadas em muitos países africanos representam uma ameaça à segurança por causa da sua falta de profissionalismo militar.”

Esta avaliação do General Mbaye Cissé, Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente do Senegal, identificou um ponto focal num diálogo sobre profissionalismo militar e educação militar profissional entre altos funcionários de segurança de 30 países africanos, organizado pelo Centro de estudos estratégicos de África a 14 de dezembro, à margem da Cimeira de Líderes Africanos dos EUA em Washington, DC. Além das observações do General Cissé, o diálogo contou com insights da secretária do Exército dos Estados Unidos, Christine Wormuth, e do comandante do Comando Africano dos Estados Unidos, General Michael Langley.

General Mbaye Cissé, Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente do Senegal.

A África sofreu sete golpes militares, bem como várias tentativas de golpes desde 2020, revelando um padrão de militares cada vez mais politizados no continente. Essa onda de mudanças inconstitucionais de poder derruba uma tendência de duas décadas de diminuição da incidência de golpes militares na África. Também corre o risco de um retorno à era de desgoverno, desenvolvimento estagnado, impunidade e instabilidade que caracterizou os governos militares da África das décadas de 1960 a 1990 – muitas vezes referidos como as “décadas perdidas” de África. A África sofreu 82 golpes entre 1960 e 2000.

Alarmada com o crescente número de golpes recentes, a União Africana realizou uma cúpula extraordinária sobre o assunto em maio. Da mesma forma, em dezembro, os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental comprometeram-se a estabelecer uma força regional para restaurar a ordem constitucional nos países membros que experimentam golpes de estado.

Por que o profissionalismo militar é importante

O profissionalismo militar é um meio de proporcionar eficazmente segurança aos cidadãos de uma forma que defenda o estado de direito e salvaguarde os direitos humanos.

Conseguir isso requer fortes laços com as comunidades locais e um compromisso de educar as forças armadas sobre as suas responsabilidades para com a sociedade. O General Cissé observou que “há uma correlação entre a eficácia militar e a relação entre os militares de um país e o público”. A lógica é que o apoio militar aos interesses da comunidade gera confiança. Essa confiança mitiga o surgimento de extremismos violentos e facilita respostas mais eficazes contra ameaças à segurança quando elas surgem. “Um exército que não investe em educação e ética em relação à população paga um preço em termos de segurança”, acrescentou.

O profissionalismo militar é um desafio particular para os militares africanos por causa do legado do colonialismo. “Um aspeto da herança do colonialismo é que a principal missão das forças de segurança era a repressão. As forças não estavam unidas, eram artificiais e estavam muito presentes na arena política. Esta é uma desvantagem contínua”, aconselhou o General Cissé.

Por estas razões, a África deve fazer um esforço dedicado para fortalecer e sustentar o profissionalismo militar.

Reforço do Profissionalismo Militar em África

O profissionalismo militar não surge por acaso, mas é um resultado dedicado. Não é o resultado de um único evento ou impulso temporário que constrói o profissionalismo e, em seguida, produz benefícios indefinidamente. Em vez disso, deve ser constantemente reforçado, refinado e perpetuado. O profissionalismo militar é uma cultura que deve ser institucionalizada para reverberar dentro de uma força.

Cultura

Central para a criação de uma cultura de profissionalismo militar é incutir entre os soldados, desde a patente mais baixa até ao oficial mais sénior, valores e princípios sociais fundamentais que as forças armadas aspiram a representar. Valores como integridade, honra, experiência, sacrifício e respeito pelos cidadãos não emergem necessariamente de forma natural, mas devem ser ensinados e atualizados regularmente. Quase todos os militares fornecem treino tático e exercícios – estabelecendo competências essenciais. No entanto, muitos carecem de uma estratégia intencional para construir um conjunto de valores fundamentais. A criação de tais valores partilhados tem um poderoso efeito unificador sobre um exército, ampliando a coesão e a eficácia da força.

A Secretária Wormuth observou que, nas forças armadas dos Estados Unidos, os oficiais generais participam regularmente de programas de desenvolvimento profissional, incluindo um processo contínuo de inculcar valores de profissionalismo militar e criar oportunidades de desenvolvimento de liderança para os subordinados.

Secretária do Exército dos EUA, Christine Wormuth.

Uma ilustração do processo de aculturação em curso foi uma carta aberta divulgada em setembro de 2022, “Principles of Civilian Control and Best Practices of Civil-Military Relations”, escrita por 13 ex-secretários de Defesa dos EUA e presidentes do Estado-Maior Conjunto, que foi amplamente divulgada através dos meios de comunicação para os militares, a comunidade política e o público dos EUA.

O General Cissé sublinhou “a importância de ensinar aos oficiais militares o valor da democracia e o papel de um exército dentro de uma sociedade democrática”. Estes valores devem ser aprendidos e não podem ser tomados como garantidos, especialmente em países sem uma forte tradição democrática. Ele defendeu que os líderes militares ganhassem experiência em sociedades democráticas para que pudessem aprofundar a sua apreciação pela dinâmica das relações civis-militares.

Há um papel para a comunidade democrática internacional para ajudar a ancorar a democracia e um caráter de profissionalismo militar na África, observou o General Cissé: “Quando as organizações regionais africanas sancionam golpes, é importante que a comunidade democrática internacional apoie e subscreva essas sanções.”

O Senegal enfatizou o serviço público como um valor central através da sua “armée-nation”, o engajamento do exército senegalês em projetos de infraestrutura, saúde e educação no nível comunitário. O objetivo é transmitir aos cidadãos e soldados o entendimento de que o exército é o exército da nação, e que a sua missão não é apenas defender a integridade territorial da nação, mas também contribuir diretamente para o desenvolvimento socioeconómico do país. Ao apoiar a segurança humana, o exército também está a reforçar as normas de comportamento ético em relação aos cidadãos. O exército, portanto, está envolvido na segurança física e humana.

Institucionalização

A educação militar profissional (EMP) é um veículo primário através do qual um caráter de profissionalismo militar pode ser institucionalizado. Ao contrário dos treinos, que se concentram em habilidades táticas e proficiências operacionais, a EMP visa cultivar liderança, visão estratégica e valores éticos entre os líderes militares de um país.

A experiência do General Langley é que a EMP é particularmente vital para “enfatizar os valores democráticos, incluindo a defesa do estado de direito, especialmente em conflitos”. Da mesma forma, a EMP é essencial para incutir respeito para controlo civil. Os dois são complementares, pois é a liderança e os valores adquiridos através da EMP que permitem que os oficiais militares sejam conselheiros eficazes dos líderes civis, esclareceu o General Langley.

O General Cissé concordou com a importância da EMP para institucionalizar o profissionalismo militar, dizendo que “sem a EMP, não haverá estabilidade”. Ele alertou, no entanto, que a EMP se deve concentrar nas prioridades centrais de uma sociedade. Têm de ser práticas e relevantes para o contexto nacional. No Senegal, ele considera que a EMP é um meio essencial para construir um exército republicano.

Diálogo sobre profissionalismo militar e educação militar profissional.

O recrutamento e a promoção baseados no mérito são outro meio pelo qual o profissionalismo militar pode ser institucionalizado. O padrão de recrutamento predominantemente da etnia do presidente, visto em alguns militares africanos, cria uma cadeia de comando mais leal ao presidente do que à Constituição. Forças armadas etnicamente tendenciosas carecem da confiança popular, legitimidade e competência de uma força baseada no mérito, dificultando a sua eficácia. A seleção para instituições de EMP, ressaltou o General Cissé, precisa de ser baseada no mérito, com exames que os oficiais devem passar para obter a promoção. A promoção, além disso, não pode ser baseada apenas no desempenho de campo sobre a sala de aula e considerações éticas.

O General Cissé apelou a um novo roteiro para a EMP em África. Ele caracterizou o recente retrocesso no profissionalismo militar na África como evidência de que a EMP precisa de ser reavaliada e reorientada. “Temos muitas academias de EMP em África, mas precisamos de repensar o conteúdo que estão a ensinar. Nesse sentido, os institutos de EMP não são suficientes. Também não há recursos suficientes disponíveis para apoiá-los.”

Relações civil-militares

Uma característica central do profissionalismo militar são as relações civis-militares confiáveis.

Os líderes civis e militares têm papéis críticos na tomada de decisões de segurança, embora sejam diferentes e complementares. Líderes civis democraticamente eleitos são responsáveis por estabelecer uma visão, estratégia e política para os interesses de segurança de um país. Os líderes militares são então responsáveis por implementar essa orientação da maneira mais eficaz e profissional possível. O General Langley explicou: “Os tomadores de decisões finais são líderes civis. O meu papel é fornecer bons conselhos. Todos os militares devem esforçar-se para ser apolíticos para que possam ser objetivos nos seus conselhos.”

O General Cissé sublinhou a importância de o papel militar ser claramente definido. “É a ausência de fronteiras claras entre as arenas política e militar que leva à diminuição da estabilidade.”

Embora a relação civil-militar possa ser complexa e implique um esforço constante, ao misturar dois conjuntos distintos de experiências, ela também traz muitas forças. A Secretária Wormuth explicou que “os civis trazem perspetivas diferentes e fazem perguntas diferentes dos líderes militares. Os civis também trazem sensibilidades do mundo exterior para a tomada de decisões militares.” Isso leva a decisões mais equilibradas e ponderadas.

No final, “os líderes militares precisam de confiar na tomada de decisões civis” sob sistemas democráticos, refletiu a Secretária Wormuth. “Os civis têm o direito de estar errados. O seu trabalho é tomar decisões – e depois serem responsabilizados.”

Comandante do Comando Africano dos EUA, General Michael Langley.

“No entanto, a confiança não acontece sem mais nem menos. Ela precisa de ser conquistada, construída e nutrida”, aconselhou a Secretária Wormuth. Para fazer isso, “os civis precisam de trabalhar para se educar sobre as forças armadas e os seus antecedentes, interesses e valores, de modo a entender o contexto e a mentalidade dos líderes militares.”

Os civis também podem trazer objetividade e equilíbrio adicionais à tomada de decisões de segurança, por exemplo, “ajudando a mediar debates intra-serviço”, observou Wormuth. “É importante que os líderes militares reconheçam que os civis também agregam valor”, acrescentou.

Em suma, relações civis-militares eficazes são um processo bidirecional que requer manutenção regular.

O profissionalismo militar é indispensável para o progresso nacional

A segurança é essencial para o reforço da democracia e do desenvolvimento económico em África. Com a maioria dos conflitos africanos e ameaças à segurança dos cidadãos a emergir de crises políticas domésticas, o profissionalismo militar pode ser um fator de estabilização indispensável para uma sociedade.

“Precisamos de militares africanos para servir o público”, resumiu o General Cissé. “Precisamos que os militares africanos sejam autónomos, responsáveis e respeitosos com os valores democráticos. Se não forem, estaremos constantemente a recomeçar e não teremos estabilidade.”