Ao longo dos seus 26 anos de existência, o Centro de Estudos Estratégicos de África (CEEA) colaborou em diversas ocasiões com a Rede de Parlamentares Africanos para as Comissões de Defesa e Segurança (REPAM-CDS), com o objetivo de reforçar o trabalho conjunto entre os poderes executivo e legislativo que apoiam os governos nacionais africanos na prestação eficaz de segurança aos cidadãos. Ao longo dos anos, um número significativo de responsáveis membros da REPAM-CDS integrou igualmente a rede de antigos alunos do CEEA. Esta relação insere-se num contexto histórico mais amplo. Em primeiro lugar, no final da década de 2000, dirigentes da rede REPAM-CDS deram contributos estruturantes a vários workshops do CEEA dedicados às relações civis-militares. Nessas ocasiões, trocaram experiências com responsáveis civis e militares da defesa, partilhando perspetivas estratégicas e reforçando uma compreensão institucional mútua dos desafios do setor da segurança. Em segundo lugar, ao longo dos últimos cinco anos, membros proeminentes da REPAM-CDS contribuíram generosamente de forma prática para iniciativas do CEEA destinadas a reforçar a partilha de responsabilidades entre os Estados Unidos e os seus parceiros africanos em questões de alcance global, nomeadamente no domínio da luta contra o terrorismo.
Nesta entrevista, estas temáticas são abordadas pelo Honorável Rubens Mikindo, membro atual da REPAM-CDS e antigo aluno distinto do CEEA. Atualmente, exerce as funções de Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional da República Democrática do Congo (RDC).
Convidamo-lo a apresentar-se à comunidade de antigos alunos do CEEA.
O meu nome é Rubens Mikindo Muhima. Sou Deputado Nacional na República Democrática do Congo e Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional.
O CEEA tem o prazer de o acolher na comunidade de antigos alunos na sequência da sua participação no programa “Fórum sobre Governação da Segurança na África Oriental: controlo parlamentar do setor da segurança para a luta contra o terrorismo”, realizado em abril de 2025, em Nairobi, no Quénia. Poderia falar-nos das iniciativas ou projetos em curso nos quais está atualmente envolvido neste domínio?
Agradeço calorosamente o acolhimento na comunidade de antigos alunos.
Atualmente, estou a promover um esforço de advocacia para que o projeto de lei relativo à ratificação da Ordem-Lei n.º 24/002, de 22 de janeiro de 2024, que autoriza a ratificação da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo, seja finalmente alinhado e apreciado em sessão plenária da Assembleia Nacional aquando da retoma da sessão parlamentar em março de 2026.
Em nome da Comissão de Defesa e Segurança, interpelei, no final de dezembro de 2025, os Ministros responsáveis pelo Interior e Segurança e pela Defesa Nacional perante a Comissão sobre vários temas, incluindo a luta contra o terrorismo no leste do país. No entanto, devido ao carácter confidencial do relatório dessas audições, não posso fornecer mais detalhes.
Estou igualmente a trabalhar nos termos de referência de um workshop sobre a prevenção do terrorismo na RDC, cuja realização está prevista para o segundo semestre de 2026. Paralelamente, preparo uma iniciativa de advocacia relativa, por um lado, à criação na RDC de uma Academia Internacional de Luta contra o Terrorismo, à semelhança do que existe na Costa do Marfim, e, por outro, à implementação de um centro nacional de luta contra o terrorismo, como no caso da Nigéria.
Como é que a luta contra o terrorismo e a sua prevenção foram integradas no trabalho que desenvolveu no leste da RDC?
A prevenção e o combate ao terrorismo constituem prioridades do meu mandato à frente da Comissão de Defesa e Segurança, bem como do meu trabalho enquanto deputado da província do Kivu do Norte, parte da qual enfrenta ataques recorrentes das Forças Democráticas Aliadas (ADF).
Até ao momento, realizei cinco deslocações a Beni, capital do Kivu do Norte, com o objetivo de acompanhar de perto os pontos fortes e as fragilidades dos mecanismos implementados para combater o terrorismo no leste da RDC.
Efetuei a primeira deslocação com o Ministro responsável pelo Interior e Segurança. Noutra ocasião, assumi o risco de me deslocar à localidade de Oicha, no Kivu do Norte, uma zona frequentemente visada pelos terroristas das ADF. Essa missão de solidariedade junto da população foi realizada em conjunto com o Governador Militar do Kivu do Norte.
O trabalho de campo que desenvolvo permite-me formular recomendações pragmáticas a submeter ao poder executivo, com vista a travar o terrorismo nesta parte do país.
Participou num seminário sobre o controlo das Comissões de Defesa e a sua coordenação com o poder executivo na luta contra o terrorismo, juntamente com colegas da rede REPAM-CDS. Vários membros da REPAM-CDS são também antigos alunos do CEEA. Que sinergias potenciais identifica entre as atividades destas duas redes de âmbito continental?
É necessário reforçar a colaboração entre as duas redes. A organização de fóruns que reúnam participantes de ambas pode fortalecer esta sinergia, permitindo a realização de balanços pontuais sobre a prevenção e o combate ao terrorismo em África.
Na sua oitava conferência anual, realizada em Abuja, Nigéria, em julho de 2025, a REPAM-CDS debateu o tema “Segurança e governação dos recursos naturais em África: os parlamentares face às novas dinâmicas de segurança internacional”. Que recomendações foram formuladas por si e pelos seus colegas, e de que forma os antigos alunos do CEEA no setor da segurança podem envolver-se na sua implementação?
No que respeita às recomendações que apresentei, incidiram sobretudo na necessidade de repensar as organizações regionais africanas, que muitas vezes se mostram passivas perante os desafios de segurança, apesar de serem chamadas a funcionar como instrumentos eficazes capazes de absorver as dinâmicas dos conflitos entre Estados no continente.
As recomendações formuladas por outros colegas centraram-se no apoio a iniciativas destinadas a reforçar o diálogo entre os Estados, de modo a evitar guerras que comprometem a capacidade do continente africano de alcançar o seu pleno potencial.
Os antigos alunos do CEEA no setor da segurança podem contribuir com a sua experiência no reforço da diplomacia parlamentar.
A paz e a estabilidade na RDC e noutros países afetados por conflitos exigem frequentemente esforços coordenados e sustentados para combater crimes associados aos recursos naturais. Na sua opinião, que soluções podem os antigos alunos do CEEA ajudar a catalisar?
Em termos de possíveis soluções, os antigos alunos do CEEA, tendo em conta o seu percurso profissional, podem avaliar os pontos fortes e as fragilidades dos mecanismos de combate aos crimes ligados aos recursos naturais a nível global e propor melhorias aos mecanismos que tenham demonstrado limitações.
Como perspetiva a evolução dos desafios de segurança em África ao longo dos próximos 25 anos, bem como as relações entre os Estados Unidos e África no domínio da segurança?
A evolução dos desafios de segurança em África nos próximos 25 anos dependerá da melhoria da governação nos Estados africanos, com o objetivo de sufocar todas as formas de rebelião e/ou terrorismo que frequentemente têm como pretexto a má governação; das políticas de gestão dos recursos minerais estratégicos; e das políticas de segurança climática, tendo em conta os riscos de migração associados à procura de terras aráveis e de água.
A evolução das relações entre os Estados Unidos e África em matéria de segurança dependerá da política externa dos Estados Unidos para com África. Quanto maior for o envolvimento direto dos Estados Unidos em iniciativas de paz e em projetos económicos de grande envergadura em África, menores tenderão a ser as tensões geopolíticas.