Webinar Académico
Terça-feira, 26 de abril de 2022
O profissionalismo dos serviços de segurança, bem como a percepção que os cidadãos têm do mesmo, dependem na existência de um sistema de controlos e equilíbrios que garante que todos respeitem as liberdades civis, os direitos humanos e o estado de direito. As instituições de supervisão formais a nível nacional, tanto dentro como fora das forças armadas (tais como inspeções, instituições de provedores militares, parlamentos, comissões independentes anticorrupção e de direitos humanos, etc.) desempenham um papel fundamental no controlo dos comportamentos das forças de segurança em relação aos cidadãos, que afeta a confiança popular nos serviços de segurança e, por sua vez, a extensão do estado de direito no setor. Este webinar proporcionará um fórum para os peritos africanos explorarem os pontos fortes e fracos da supervisão do setor de segurança por uma série de instituições formais internas ao estado, concebidas e empenhadas em reforçar o controlo democrático e civil do setor de segurança.
Objetivos do Webinar:
- Rever o potencial e o atual desempenho das inspeções militares, instituições de provedores de justiça, legislaturas e comissões independentes de direitos humanos e anticorrupção na facilitação do estado de direito e do profissionalismo militar, como parte de um processo mais amplo de supervisão democrático e civil do setor de segurança, tal como previsto no Quadro Político da União Africana de 2013 sobre a Reforma do Setor de Segurança.
- Refletir sobre os constrangimentos das instituições formais de supervisão do setor de segurança na implementação do quadro da União Africana para a supervisão democrática e civil do setor de segurança, bem como sobre a forma de ultrapassar estes desafios de modo a reforçar o profissionalismo das forças de segurança africanas ao serviço do estado de direito.
- Discutir formas em qual o estado africano e os atores sociais podem reforçar estas instituições de supervisão, de modo a facilitar o seu desempenho eficaz no fornecimento de segurança aos cidadãos.
Leitura recomendada:
- Émile Ouédraogo, “Promoção do Profissionalismo Militar em África“, Centro África de Estudos Estratégicos, 31 de julho de 2014.
Membros do painel:
Brigadeiro-General (Professor) Dan Kuwali
(Chefe dos Serviços Jurídicos e Juiz Advogado Geral, Força de Defesa Malawiana)
Dr. Émile Ouédraogo
(Professor Adjunto, ACSS, ex-Ministro da Defesa e Parlamentar, Burkina Faso)
Moderador:
Dra. Catherine Lena Kelly
(Professora Associada de Justiça e Estado de Direito, Centro África de Estudos Estratégicos)