A SADC procura resolver o problema das eleições no Zimbabué

As eleições gerais de 23 e 24 de agosto no Zimbabué foram amplamente consideradas fraudulentas. Esta foi a conclusão da Missão de Observação Eleitoral (SEOM) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de outras missões de observação independentes do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), da União Africana (UA), da União Europeia (UE), do Grupo de Observadores da Commonwealth e do Centro Carter.

Liderada pelo antigo vice-presidente da Zâmbia, Dr. Nevers Mumba, a SEOM alterou o procedimento em vigor, emitindo uma Declaração Preliminar contundente, observando que as eleições não cumpriram as normas mínimas estabelecidas nos Princípios e Diretrizes da SADC para Eleições Democráticas. Em suma, o relatório referia o seguinte:

• Irregularidades na delimitação dos círculos eleitorais.
• Atrasos na publicação dos cadernos eleitorais, o que invalida a realização de uma avaliaçãoa.
• Restrições quanto à realização de manifestações e à liberdade de expressão, decorrentes de legislação proibitiva, como a Lei de Manutenção da Paz e da Ordem (MOPA) e a Lei Patriótica, que condenam todos os que criticam a “soberania do Zimbabué”.
• Honorários de nomeação que limitam a participação, por exemplo, o honorário inédito de 20.000 dólares para os candidatos presidenciais.
• Ausência de evidência de independência judicial.
• Evidências da da presença de elementos da Forever Associates Zimbabwe (que se crê ser uma fachada para os serviços secretos do Estado do Zimbabué) em todo o país, comprometendo assim a votação.
• O problema da ligação entre o partido e o Estado.
• Cobertura tendenciosa por parte dos meios estatais de comunicação social.

Na capital, Harare, tal como noutros bastiões da oposição, os boletins de voto chegaram com quase 12 horas de atraso. Dado que um terço dos 6,6 milhões de eleitores registados no Zimbabué vive em Harare, a interrupção da votacão, nesta cidade, muito provavelmente, acabou por influenciar o resultado das eleições. Muito embora a votação tenha sido prolongada por mais 24 horas, muitos continuaram a aguardar a vez para votar durante horas. Outros simplesmente abandonaram o local.

O contexto eleitoral foi devidamente planeado. Um novo grupo encoberto de agentes de segurança que se intitulava “Associados do Zimbabué Sempre”- foram colocados estrategicamente em 36.000 aldeias antes das eleições. Realizaram controlos pontuais nas assembleias de voto, exigindo os nomes e as identidades dos eleitores antes de estes votarem.

A polícia e os militares estavam também estacionados em redor das assembleias de voto, armados com pistolas, bastões e gás lacrimogéneo.

No último dia do escrutínio, na sequência de anteriores assaltos por presumíveis sabotadores do partido no poder União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica (ZANU-PF), a polícia do Zimbabué fez uma rusga aos escritórios do Centro de Recursos Eleitorais do Zimbabué e à Rede de Apoio às Eleições do Zimbabué, que enviou 7.500 monitores eleitorais para o todo o país. Acreditados pela Comissão de Eleições do Zimbabué (ZEC) para observar o escrutínio, estes grupos estavam a preparar uma contagem paralela dos votos, à semelhança do que aconteceu em eleições anteriores, uma prática comum no continente. Para além da apreensão do material e da documentação utilizados para o apuramento dos resultados, a polícia deteve 49 observadores, que continuam detidos.

Tal como noutras eleições no Zimbabué, a violência esteve no centro deste ato eleitoral. Os raptos, as detenções arbitrárias e os espancamentos de ativistas da oposição e da sociedade civil por supostos agentes da ZANU-PF restringiram o restringido o direito cívico antes das eleições. Estes raptos e outras táticas de intimidação -incluindo tortura, desaparecimentos forçados e agressões – continuaram depois das eleições.

Por isso, muitos dizem que esta votação, tal como outras anteriores, foi uma operação de segurança maciça para garantir a vitória ao partido no poder, o ZANU-PF. ZEC, cúmplice em todo este processo, declarou o atual presidente, Emmerson Mnangagwa, vencedor da votação presidencial em 27 de agosto.

Petição dos cidadãos do Zimbabué à SADC

Em resposta à privação do direito de voto dos eleitores zimbabueanos, a Platform for Concerned Citizens (PCC) apresentou à SADC uma petição com 65 000 assinaturas para ajudar a corrigir a fraude eleitoral. Os principais promotores são o Dr. Ibbo Mandaza, Diretor Executivo da Southern Africa Political Economy Series (SAPES) Trust, e Tony Reeler, Investigador Principal da Research and Advocacy Unit (RAU) em Harare. Denominada Petição Mandaza/Reeler, esta iniciativa apela a um quadro de oito pontos para a resolução da crise política:

1. Um Grupo de Eminentes Personalidades para trabalhar com a SADC na resolução da crise. Os nomes propostos são os da antiga Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf (África Ocidental), do antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete (África Oriental), e do antigo Presidente interino da África do Sul, Kgalema Motlanthe (África Austral).
2. Negociações inclusivas entre partidos políticos (incluindo a ZANU-PF), igrejas, sociedade civil, sindicatos, profissionais, mulheres e outros grupos de interesse.
3. Um governo/autoridade de transição que inclua a ZANU-PF, os partidos da oposição e tecnocratas da sociedade civil e do sector privado. A autoridade excluiria os mandatários do organizadores PCC (Mandaza, Reeler, e outros).
4. Alterações constitucionais para separar as Forças Armadas da da política.
5. Reforma de instituições estatais críticas, como o sistema
6. Estabilizar a economia com enfâse na pobrezas.
7. Criação de um fundo soberano dotado de mecanismos de controlo para assegurar a gestão adequada dos recursos do Zimbabué.
8. Uma revisão completa do sistema eleitoral e da legislação restritiva.

Historicamente, as petições têm sido consideradas pela SADC ao abrigo do direito internacional consuetudinário. Este princípio tem sido afirmado pelo Fórum Parlamentar da SADC, pelo Secretariado da SADC e pelo Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC), constituído por juízes dos 14 Estados membros.

O artigo 11º do Protocolo da SADC sobre Política, Defesa e Cooperação em matéria de Segurança autoriza o respetivo Órgão da SADC – a utilizar qualquer medida de resolução de conflitos que possa ser necessária para resolver crises políticas. Isto inclui “a aplicação da lei como último recurso”.

Na qualidade de Presidente da Troika dos Órgãos da SADC, o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, organizou uma cimeira extraordinária dos membros da Troika – Zâmbia, Namíbia e Tanzânia – a 28 de setembro, para discutir a Eleições no Zimbabué. Os membros da Troika aceitaram a Declaração Preliminar da SEOM, como relatório oficial da SADC., Criticaram o comportamento das autoridades do Zimbabué em relação às eleições e instruíram o Secretariado da SADC para transmitir o seu desagrado a Harare. Deram ao governo do Zimbabué o direito de resposta, embora o governo tenha até agora recusado em fazê-lo. A Troika reafirmou ainda as regras da SADC em matéria de eleições e alertou para o facto de que, se não fossem respeitadas pela SADC e pelos seus Estados-Membros, o futuro da democracia na região estaria em perigo. A Troika reconheceu que a crise no Zimbabué tinha implicações em termos de imagem e de estabilidade para toda a região da SADC.

Precedentes e significado

Historicamente, o Zimbabué tem beneficiado de um forte envolvimento da sociedade civil. Esta situação ainda se mantém, apesar de algumas estimativas indicarem a fuga do país de cerca de cerca de 4 milhões de zimbabuanos – um quarto da população – devido ao agravamento da situação política e económica.

As coligações cívicas por detrás da Petição Mandaza/Reeler proclamaram que o Zimbabué entrou num “Momento Lancaster House”, referindo-se às negociações realizadas na Lancaster House, em Londres, que Abriram caminho a um cessar-fogo generalizado e a eleições para a independência do país, em 1980.

Esta não é a primeira vez que o PCC se envolve neste nível de atuação. Durante a disputa eleitoral de 2008, envolveram diretamente a equipa de segurança sul-africana liderada pelo antigo chefe das forças de defesa, o General Gilbert Ramano, para avaliar a situação de segurança. Mais de 300 zimbabuenses tinham sido mortos.

Não é a primeira vez que o PCC se envolve neste nível de argumentação. Durante a disputa eleitoral de 2008, envolveram diretamente uma equipa dos serviços de segurança sul-africananos, liderada pelo antigo chefe das forças de defesa o General Gilbert Ramano, para a avaliar a situação do país m termos de segurança. Mais de 300 zimbabuanos tinham sido mortos.

“Levámos pessoas cujas mãos tinham sido cortadas pelas milícias da ZANU-PF ao Alto Comissariado da África do Sul para o conhecer”, recorda Mandaza. “O General Ramano desfez-se em lágrimas, perguntando como é que um movimento de libertação pode tratar o povo desta forma !”

O relatório de Ramano – embora não tenha sido tornado público – pressionou o governo sul-africano a criar uma comissão sobre o Zimbabué. A comissão pressionou a África do Sul a liderar os esforços de mediação da SADC, invocando o artigo 11º do Protocolo da SADC sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, que levou à criação do Governo de Unidade Nacional (GNU).

Desta vez, Mandaza e a sua equipa envolveram altos funcionários do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul e os ministros dos negócios estrangeiros de outros países da SADC. No dia 28 de setembro, Mandaza dirigiu-se à Oliver Tambo School of Leadership, a escola política do ANC, para discutir a petição, para grande incómodo do governo do Zimbabué. Em 30 de setembro, Mandaza e a sua delegação foram convidados por Moçambique para participar nas celebrações do 90^th aniversário do presidente fundador de Moçambique e ícone da libertação, Samora Machel. Durante a sua estadia em Moçambique, continuaram a sua ação estratégica com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder.

Direitos dos partidos de libertação

Um pano de fundo da crise eleitoral no Zimbabué é a perceção da ZANU-PF de que tem o direito – como partido de libertação – de governar o país indefinidamente. Atitudes e comportamentos semelhantes tendem a surgir em outros partidos de libertação no continente.

A ZANU-PF lançou ataques inflamados contra o chefe da SEOM, Nevers Mumba, e o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, que preside à Troika da SADC responsável pelo envio de missões de observação e acompanhamento das questões de paz e segurança. O porta-voz da ZANU-PF, Chris Mutsvangwa afirmou que o Presidente Hichilema “não participou na luta de libertação” e que estava “a entrar no movimento daqueles que queriam ver o regresso do movimento de libertação, que também iria acontecer na África do Sul, na Namíbia, na Tanzânia e noutros países governados por partidos de libertação”, assim que a ZANU-PF fosse derrubada. Da mesma forma, insinuou que aqueles que não participaram na luta armada não eram elegíveis para o cargo.

Embora seja reveladora da atitude da ZANU-PF em relação à governação na África Austral, a crítica não se aplica a Ibbo Mandaza, um elemento extremamente respeitado que participou no movimento de libertação da África Austral. Desempenhou funções de alto nível na ZANU-PF durante o seu exílio em Moçambique e foi um dos primeiros africanos, no Zimbabué pós-independência, a ocupar cargos como o planeamento de recursos humanos e a reforma da defesa. Também lecionou no Botswana, na Tanzânia e na Zâmbia.

Outros membros importantes da reforma liderada pelos cidadãos Trevor Ncube e o Padre Fidelis Mukonori. Ncube é um respeitado proprietário de meios de comunicação social no Zimbabué e na África do Sul, que já pertenceu ao conselho consultivo presidencial de Mnangagwa. Mukonori, um padre jesuíta, tem estado envolvido nas mediações ao mais elevado nível e que remontam ao período da guerra civil. Foi mediador entre Robert Mugabe e os seus generais, para facilitar a transferência de poder.

Próximas etapas para a SADC

O Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC tem jurisdição sobre qualquer assunto que afete a paz e a segurança de qualquer Estado membro, tal como consagrado no artigo 11.º do Protocolo, do qual o Zimbabué é signatário. Esta fundamentação serviu de base para a intervenção da SADC nas eleições de 2008, no Zimbabué devido a indícios de fraude eleitoral, resultando na nomeação transitória de um Governo de Unidade Nacional (GNU). Por conseguinte, os ataques do Zimbabué ao respetivo Órgão da SADC, não estão em sintonia com as suas responsabilidades.

As eleições de 2008 no Zimbabué constituíram um ponto de viragem para a SADC. A ZANU-PF perdeu o controlo do Parlamento e perdeu as eleições presidenciais, tendo o falecido Presidente Robert Mugabe obtido 43%, enquanto o seu adversário, o falecido Morgan Tsvangirai, obteve 47%. Esta situação obrigou a uma segunda volta, uma vez que ambos estavam abaixo do limiar de 50%. No entanto, é amplamente aceite que Tsvangirai atingiu de facto o limiar e deveria ter sido declarado presidente.

A Comissão Eleitoral do Zimbabué apresentou os resultados um mês após o ato eleitoral, durante o qual a ZANU- PF orquestrou uma campanha de violência em todo o Zimbabué. Sob a mediação da SADC, ambas as partes acabaram por concordar com a realização de uma segunda volta, mas os atos de violência praticados foram tão elevados que a oposição decidiu desistiu, deixando Mugabe como único candidato. Para resolver a evidente falta de legitimidade, a SADC aconselhou os partidos a formarem o GNU durante um determinado período e preparar novas eleições.

A Autoridade de Transição atualmente proposta inclui diferenças relativamente ao GNU de 2008, a qual estava limitada às partes em conflito, excluindo a sociedade civil e os especialistas, e com uma supervisão pouco rigorosa – incluindo a desmotivação dos responsáveis no decurso do processo. Uma supervisão vigorosa por parte dos responsáveis asseguraria que o processo não descarrilasse, como aconteceu com o GNU.

Para a Troika existem diversos cenários possíveis de seguir. Um deles pode passar pela convocação de uma Cimeira extraordinária da SADC, relativamente à situação no Zimbabué, na tentativa de obter um consenso regional. A Troika pode também nomear um “grupo de contacto” para trabalhar com as autoridades do Zimbabué, de modo procurar uma solução para a questão (em conformidade com a Petição Mandaza/Reeler). Embora o governo de Mnangagwa possa rejeitar os compromissos da SADC, carece de apoio maioritário entre os 16 membros.

Interesses concorrentes na SADC

O ZANU-PF sente-se ofendido a com as conclusões da SEOM, uma vez que, em atos eleitorais anteriores, considerados de igual fraudulentos, a SADC optou por uma atitude de respeito perante os resultados. Os próprios líderes da SADC sentem-se incomodados com o comportamento do Zimbabué como membro da SADC. O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, e Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo (que tenta a sua reeleição em dezembro) foram os únicos líderes da SADC presentes na tomada de posse de Mnangagwa. Os restantes 12 optaram por não comparecerem, evidenciando algum desconforto e divisão dentro da SADC em relação à questão do Zimbabué.

Os líderes presentes na cerimónia de tomada de posse foram fortemente criticados pela sociedade civil, de assumirem posições em dessintonia com a SADC. Por norma, a tomada de posições pelos líderes dos países que integram a SADC, verifica-se após conhecidos os resultados das missões de observação, o que, neste caso, não foi verificado pelos países presentes na cerimónia de tomada de posse. Ramaphosa tem sido mais criticado uma vez que a África do Sul tem capacidade para resolver a crise de longa data no Zimbabué e espera-se, por isso, que haja de forma coerente com a SADC.

Implicações para África

As organizações cívicas do Zimbabué têm defendido que só um processo inclusivo, mediado a nível regional, permitirá ao Zimbabué recuperar uma trajetória democrática – e a estabilidade.

A mais recente viragem na crise que se arrasta há muito no Zimbabué constitui um teste para a SADC e para a sua capacidade para apoiar as normas democráticas. Caso contrário, a SADC estará a comprometer futuros atos eleitorais na região. O facto de a SADC ter aceite o relatório eleitoral condenatório da SEOM e de ter aceite a petição dos cidadãos revela que são muitos os que, na região, levam estas normas a sério. No entanto, estes primeiros passos louváveis terão de ser seguidos de ações adicionais, se o órgão regional quiser demonstrar a sua relevância contínua para os cidadãos. Com os padrões eleitorais a retrocederem noutras partes do continente, as ações da SADC terão implicações mais vastas para além da África Austral.