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O Professor Molomo é o atual Representante Especial do Presidente do Órgão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA) para a Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e o Chefe da Missão da CDAA em Moçambique (SRCO/SAMIM).
O Professor Molomo sublinhou o facto de a CDAA ser uma das Comunidades Económicas Regionais (CER) da União Africana (UA) que contribui para a Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA), ao abrigo da qual a SAMIM foi lançada em julho de 2021, operacionalizando assim as diretrizes da Força de Reserva Africana (ASF). A SAMIM é uma missão endossada pela União Africana que opera ao abrigo do Quadro de Conformidade e Responsabilidade da União Africana (CAF), conforme as normas internacionalmente aceites consagradas na Carta das Nações Unidas que, entre outras, incluem o respeito pela Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e pelo Direito Internacional Humanitário (DIH).
O Professor Molomo observou com grande otimismo que a adoção da Resolução 2719 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em dezembro de 2023, abre um enorme potencial de apoio às Operações de Apoio à Paz (PSOs) lideradas pela UA. Argumentou que, dadas as atuais realidades geopolíticas, os conflitos tendem a ser, em grande medida, intra-estatais em vez de inter-estatais, exigindo, por isso, soluções localizadas reforçadas. A este respeito, as CERs, estando na linha da frente dos conflitos, estão mais bem posicionadas para responder e resolvê-los. O Professor Molomo enfatizou ainda o imperativo estratégico de um Moçambique pacífico e estável para a paz regional e a estabilidade da CDAA. Além disso, a paz e a estabilidade em Moçambique são cruciais, tendo em conta o ambiente frágil na região do Mar Vermelho e a necessidade estratégica de uma rota comercial alternativa em torno do extremo sul de África. A este respeito, Moçambique e, em particular, o Canal de Moçambique tem um valor estratégico imenso para o comércio e a segurança globais.
O Professor Molomo sublinhou ainda que a Missão da CDAA em Moçambique é um dos modelos viáveis que devem ser apoiados para resolver os conflitos regionais. No entanto, apressou-se a salientar que a SAMIM e outras PSO regionais estão a enfrentar um enorme défice nas capacidades necessárias, incluindo: transporte aéreo estratégico de equipamento e pessoal; outro apoio logístico; e recursos financeiros para executar eficazmente os seus mandatos. A SAMIM é financiada pelos Estados membros da CDAA e pelos países contribuintes de tropas (TCC), utilizando os seus próprios equipamentos e recursos para a sua manutenção desde o início da missão em 2021. Trata-se de uma demonstração prática da solidariedade e da coesão da comunidade, centrada na consecução da paz e da segurança regionais e em conformidade com os ideais da União Africana. É, no entanto, necessário aumentar e adotar modelos de financiamento sustentáveis, em conformidade com as recomendações da Resolução 2719 de 2023 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Professor Molomo é um antigo aluno do Centro de Estudos Estratégicos de África (CEEA) e tem participado ativamente nas suas atividades e programas. O Professor Molomo participou, pela primeira vez, em programas do CEEA ao frequentar um curso sobre Cooperação de Segurança Regional em setembro de 2002, em Maputo, Moçambique. Posteriormente, participou em vários programas do CEEA incluindo o Seminário de Líderes Seniores, um encontro de alto nível de duas semanas destinado a reunir líderes africanos e parceiros internacionais para refletirem coletivamente sobre os principais desafios de segurança enfrentados por África em 2004, em Washington D.C.
O Professor Molomo reconheceu o CEEA como um ator estratégico e um fórum importante que proporciona uma plataforma para os académicos e decisores políticos compreenderem melhor o panorama da segurança global e as medidas para resolver conflitos. Em particular, é um fórum que procura informar a política externa dos Estados Unidos sobre as necessidades e os desafios de segurança de África. Além disso, promove a cooperação e as parcerias entre os governos africanos e os Estados Unidos.
O Professor Molomo agradeceu o convite do CEEA para participar numa mesa redonda sobre “Vantagem Comparativa, Coordenação e Convergência nas Operações de Paz em África” e falar sobre “Os Desafios e Oportunidades da Aplicação da Paz liderados pelas Comunidades Económicas Regionais (CER): O caso da SAMIM.” O Professor Molomo partilhou com a Mesa Redonda de Comandantes de Forças o Mandato da SAMIM e o seu envolvimento e apoio prestado à República de Moçambique no combate aos atos de extremismo violento e terrorismo na Província de Cabo Delgado. O Professor Molomo salientou que, desde o destacamento da Missão em julho de 2021, em apoio às Forças da República de Moçambique, desalojaram os terroristas da Ahlu Sunnah Wa Jamaah (ASWJ) das cidades, vilas e aldeias e continuam a negar-lhes liberdade de movimento na área de responsabilidade da SAMIM. O Professor Molomo salientou ainda que o destacamento inicial implicou capacidades militares ofensivas robustas, seguidas de uma transição para uma missão multidimensional com capacidades policiais, correcionais e civis reforçadas, para além da capacidade militar. A Missão conseguiu instaurar uma paz e estabilidade relativas, permitindo um regresso progressivo das pessoas deslocadas internamente (IDPs) e apoiando os esforços de estabilização e recuperação da República de Moçambique na Província de Cabo Delgado.
O mandato da SAMIM reconhece que a intervenção militar foi a primeira linha de esforço para pacificar a situação de segurança. Desde então, a Missão passou a uma fase multidimensional que visa a reconstrução, o reforço da capacidade das instituições para apoiar a prestação de serviços e a reconstrução dos meios de subsistência sustentáveis das populações. Em parceria e colaboração com a nação anfitriã, agências de desenvolvimento, Parceiros de Cooperação Internacional (ICPs), agências humanitárias e sociedade civil, a Missão está ativamente empenhada em atividades destinadas a trazer desenvolvimento sustentável à Província de Cabo Delgado.
A SAMIM reconhece perfeitamente que o desenvolvimento sustentável pode ser alcançado através da reabilitação das infra-estruturas destruídas pelos terroristas e da sua operacionalidade para apoiar a prestação de serviços e o acesso a recursos e serviços. Talvez mais fundamentalmente, o desenvolvimento sustentável pode ter lugar quando existe segurança comunitária garantida pelo pleno funcionamento do Estado instituições como os serviços sociais, a polícia e um sistema judicial que apoie a coesão social e o contrato social a vários níveis da sociedade. Este contrato social deveria também implicar um estrato social inclusivo em termos de etnicidade, religião, género e em que os jovens sejam progressivamente envolvidos no desenvolvimento nacional.
O Professor Molomo opinou ainda que os jovens são o maior recurso para África. Este dividendo demográfico deve ser aproveitado e dotado de competências adequadas nas plataformas digitais, tecnológicas, de inovação e de artes criativas que apoiam a quarta revolução industrial. Uma juventude empoderada contribuiria para a maior aspiração da Agenda 2063 da União Africana de alcançar a África que Queremos, alimentada pela paz e pelo desenvolvimento sustentável para todos. O espírito de Ubuntu, inerente à cultura africana, deve ser reavivado e consolidado para permitir a atualização e a auto-realização de África.
Em conformidade com a virtude africana Ubuntu/Botho (compaixão), a juventude deve ser empoderada para contribuir positivamente para o desenvolvimento socioeconómico, a fim de construir uma paz e uma segurança sustentáveis. Devem ser empenhados e incentivados a construir uma coexistência pacífica e um futuro holístico baseado na bondade e na compaixão e ancorado nos valores fundamentais do Ubuntu.