O Sismo da Mudança Política na África do Sul

O Congresso Nacional Africano (ANC), no poder na África do Sul, perdeu a sua maioria parlamentar pela primeira vez em 30 anos, numa eleição crucial que reconfigurou a arquitetura política do país.

Ao entrar em território desconhecido para a ainda jovem democracia, o Presidente Cyril Ramaphosa afirmou que o ANC vai tentar formar um governo de unidade nacional. É provável que os cenários de coligação girem em torno dos “quatro grandes” partidos, o ANC, que obteve 40,2% dos votos, a Aliança Democrática (DA), com 21,8%, o novo partido MK do antigo Presidente Jacob Zuma, com 14,6%, e os Combatentes da Liberdade Económica (EFF), com 9,5%.

Com cada partido a defender políticas e ideologias distintas, a composição do novo governo irá moldar diretamente a trajetória da África do Sul. Para que um governo de unidade nacional seja estável e produza resultados para os cidadãos, serão necessários compromissos e a criação de confiança interpartidária, à semelhança do Governo de Unidade Nacional do Presidente Nelson Mandela, que incluía todos os rivais políticos do ANC, incluindo o Partido Nacional, na sequência das primeiras eleições multipartidárias competitivas em 1994.

No escrutínio do resultado, não deve ser esquecido o processo imparcial e transparente em que se desenrolou a difícil eleição. Todos os partidos puderam fazer campanha livremente, transmitir as suas mensagens aos eleitores pessoalmente e através de múltiplas plataformas mediáticas, e manter um acesso permanente à Comissão Eleitoral Independente (CEI). Com exceção de algumas falhas técnicas, a CEI esteve acessível ao público através das suas plataformas online. Foram instalados microfones e câmaras no Centro de Operações de Resultados (ROC), transmitindo imagens em direto dos agentes dos partidos, dos meios de comunicação social e dos observadores que interagiam livremente. Uma transmissão dedicada permitiu ver 24 horas por dia a contagem dos resultados de cada distrito eleitoral.

Pouco menos de 60 por cento dos eleitores elegíveis votaram, com os jovens particularmente empenhados.  De acordo com o CEI, os eleitores com idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos constituíram 7 7% dos novos registos, o que reflete o empenho dos jovens em fazer ouvir a sua voz nas urnas.

Os “quatro grandes” partidos, com a notória exceção do partido MK, aceitaram publicamente os resultados eleitorais. Marcando o tom, o Presidente Ramaphosa traçou o caminho a seguir: “O nosso povo falou, quer queiramos quer não, falou. Enquanto líderes dos partidos políticos, como todos aqueles que ocupam posições de responsabilidade na sociedade, ouvimos as vozes do nosso povo e devemos respeitar os seus desejos”.

Independentemente da configuração final do novo governo, a África do Sul e o ANC forneceram uma demonstração exemplar de como um processo eleitoral competitivo pode ser conduzido para o continente — e para o mundo.

Não é uma Rotura Súbita

Apesar de históricos, os resultados das eleições na África do Sul de 2024 seguem o padrão dos escrutínios anteriores. A percentagem de votos do ANC tinha vindo a cair ao longo das cinco eleições anteriores, de um máximo de 70% em 2004 para 57,5% em 2019. Nas eleições autárquicas de 2021, o ANC obteve 45,6% dos votos, o que o obrigou a formar uma coligação pela primeira vez.

A desilusão com o ANC tem vindo a aumentar há décadas devido à perceção de corrupção e clientelismo endémicos, ao desvio de recursos do Estado e a certas tendências antidemocráticas resultantes, em parte, de ferozes batalhas entre facções. A África do Sul também tem uma das taxas de desemprego mais elevadas do mundo, que atingiu 33% em 2023, contribuindo para as suas alarmantes taxas de criminalidade. O desemprego jovem aumentou para mais de 50%.

A África do Sul também tem sido afetada por cortes de energia debilitantes, alegadamente em consequência de corrupção e má gestão sistémicas na empresa de eletricidade Eskom e de sabotagem por parte de altos funcionários para fins políticos facciosos. Os problemas enfrentados pelo mais antigo movimento de libertação de África, que celebrou o seu 113^.º aniversário em 2024, estão reunidos em seis volumes do Relatório Final de 76 206 páginas do Inquérito Judicial Independente sobre a Captura do Estado, que realizou 430 audiências públicas e analisou 161 070 transcrições de testemunhos ao longo de dois anos. As suas conclusões são sombrias: os principais líderes do partido e do governo, incluindo o antigo Presidente Zuma, colaboraram com interesses privados para roubar as instituições do Estado para obterem ganhos financeiros. O custo para a África do Sul foi estimado em 26 mil milhões de dólares entre 2009 e 2018.

A descida do ANC a uma situação tão grave foi demasiado difícil de suportar para muitos, incluindo os seus principais dirigentes. Em agosto de 2023, Thabo Mbeki, o sucessor imediato de Mandela na presidência, perguntava, exasperado: “Como é que vou pedir às pessoas que votem num ANC liderado por criminosos locais?”

O fraco desempenho eleitoral do ANC pode também ser atribuído a divisões internas debilitantes que foram corroendo a sua base ao longo do tempo. A primeira fratura ocorreu em 2008, quando altos funcionários da administração de Mbeki se demitiram para protestar contra a sua destituição do cargo de presidente, depois de os partidários de Zuma terem assumido o controlo do ANC. O novo partido criado pelos funcionários de Mbeki, o Congresso do Povo (COPE), que tomou o nome do Congresso do Povo de 1959 que produziu a famosa Carta da Liberdade, reduziu os votos do ANC para 65,9% nas eleições de 2009.

Os líderes expulsos da Liga da Juventude do ANC formaram então os Combatentes da Liberdade Económica (EFF) em 2013 para implementar a Carta da Liberdade, que consideravam que o ANC tinha abandonado. Isto afundou ainda mais a votação do ANC para 62%, em 2014, e 57%, em 2019. Nesse ano, a percentagem de votos da EFF subiu para 10%. Este apoio veio também, em parte, dos seguidores do ANC que queriam punir o partido no poder por ter encurtado o mandato de Zuma e o ter substituído por Cyril Ramaphosa.

A pior cisão interna do ANC ocorreu em julho de 2021, depois de os partidários de Zuma terem instigado duas semanas de motins mortais nas províncias de Kwazulu Natal e Gauteng, na sequência da prisão de Zuma por desacato ao tribunal. A facção dissidente do ANC, que começou a criar raízes a partir desses tumultos que fizeram mais de 300 mortos e causaram danos incalculáveis à propriedade pública, fundiu-se no partido MK. Nascido da intensa rivalidade interna no seio do ANC entre os leais a Zuma e os apoiantes de Ramaphosa, o partido MK tem-se distinguido por desafiar a legitimidade das instituições do Estado e os princípios democráticos fundamentais da África do Sul. O partido MK adotou o nome de Umkhonto We Sizwe, (“Lança da Nação”), a antiga ala militar do ANC. As suas táticas militaristas durante a campanha foram diferentes de tudo o que a África do Sul já viu.

Para avaliar o efeito desta fragmentação, os totais de votos do ANC, da EFF e do partido MK ascenderam a 63% dos votos. O partido no poder teria terminado com 55% se os seus votos não tivessem migrado para o partido MK.

Também não deve ser subestimada a determinação dos que não pertencem ao ANC em desalojá-lo da sua maioria. O número recorde de partidos presentes nas eleições nacionais foi de 52, contra apenas 16 em 1994. O número de candidatos independentes nos boletins de voto nacionais e provinciais atingiu um máximo histórico de 200, obrigando a CEI a criar um terceiro boletim de voto, o que contribuiu para atrasos na contagem dos votos. O DA reuniu 11 partidos para concorrer como um bloco, que ganhou coletivamente 119 dos 400 lugares no Parlamento. Em suma, o esforço para quebrar a maioria do ANC foi sem precedentes.

Os movimentos de libertação amigos e outros partidos no poder entrincheirados em toda a África estão a acompanhar de perto estes desenvolvimentos. Muitos deles têm estado no poder desde a conquista da independência e, tal como o ANC, têm sido assolados por níveis crescentes de descontentamento decorrentes da corrupção sistemática, da impunidade, do direito de governar e da insensibilidade às preocupações dos cidadãos. Não se sabe ao certo que lições irão retirar da África do Sul. Há quem diga que o ANC devia ter um “Plano B” quando pressentiu a derrota, ou seja, manipular, desligar a Internet, cercar a comissão eleitoral e fazer tudo para deslocar, intimidar e neutralizar os rivais. Foi assim que vários partidos se mantiveram no poder. O facto de o ANC não ter optado por esta via é uma prova do seu empenhamento nos processos democráticos e da capacidade de resistência das instituições de supervisão da África do Sul.

Manobras do Partido e Posições de Abertura

O ANC passou a imagem de um partido humilde, consciente dos seus erros e disposto a envolver-se naquilo a que muitos chamam “conversações sobre conversações”, um termo que foi utilizado para descrever os compromissos pré-negociação entre o ANC e o regime do apartheid.

No entanto, as dificuldades na criação de um governo de unidade nacional são muito grandes. O líder da EFF, Julius Malema, destacou o ANC como “o único partido com o qual podemos trabalhar” e considera a EFF e o MK como “parentes sem diferenças políticas ou ideológicas”.

Para além de serem produtos das lutas entre facções do ANC, representam círculos eleitorais que se sentem prejudicados pelo facto de o partido não ter implementado as resoluções da sua 52^ª Conferência Nacional em 2007, o seu programa de ação política mais radical, que inclui a expropriação de terras. Os seus respetivos programas políticos baseiam-se, em grande parte, nessas resoluções. Entre o partido MK e a EFF, o ANC tem um conflito mais acentuado com o primeiro, dadas as tensões de longa data entre os pró-Zuma e pró-Ramaphosa.

O DA diz que quer evitar uma aliança ANC/EFF/MK que o seu líder, John Steenhuisen, descreveu como um “Cenário do Juízo Final”. Entretanto, Lindiwe Sisulu, líder do ANC, filha do altamente venerado Walter Sisulu, apelou a uma “Aliança do Pacto Negro” entre o ANC/MK/EFF, o Partido da Liberdade Inkatha (IFP) e a Aliança Patriótica (PA) para contrariar uma coligação ANC/DA. Sisulu foi apoiada pelo poderoso Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (COSATU), o maior bloco eleitoral organizado do ANC, que tem estado numa Aliança Governamental Tripartida com o ANC desde 1994. A COSATU alertou para o facto de a oposição do DA às principais políticas do ANC, como a introdução de um salário mínimo e a cobertura de seguro de saúde universal financiado pelo Estado, faria retroceder os direitos dos trabalhadores. O National Black Business Caucus, uma coligação de investidores e empresários negros, tem-se mobilizado em torno desta posição.

Entretanto, o partido MK rejeitou os resultados. “Ninguém deve declarar os resultados”, avisou Zuma um dia antes do anúncio dos resultados. Voltou a atacar quando a CEI anunciou os resultados: “Eles [CEI] não sabem de que é feito o MK”. A filha do antigo Presidente Zuma, Duduzile Zuma-Sambudla, que não tem uma posição formal no partido MK, mas é altamente influente no seu funcionamento interno, apelou à formação de uma Frente Patriótica de “todas as forças progressistas”, incluindo a EFF e o ANC, mas “não o ANC de Cyril Ramaphosa”.

Por outro lado, alguns altos responsáveis do ANC, incluindo Siphiwe Nyanda, antigo Chefe do Estado Maior da ala militar MK do ANC (não confundir com o partido MK), apelaram ao partido para que não incluísse o partido MK numa coligação. Esta posição é apoiada pelo outro membro da Aliança Tripartida do ANC, o Partido Comunista Sul-Africano (SACP). O SACP considera o partido MK responsável pelas perdas do ANC devido ao seu facciosismo polarizador, que permite a captura do Estado, e à sua resistência à renovação do ANC.

Durante toda a campanha, as contas afiliadas ao partido MK publicaram vídeos volumosos, semeando a dúvida no processo. O partido MK também parece ser o principal beneficiário da desinformação patrocinada pela Rússia em torno das eleições. O partido MK tem publicado sistematicamente conteúdos enganadores sobre as eleições, incluindo uma fotografia adulterada de Ramaphosa vestido com as cores do DA, com a mensagem: “Vê-se que ele foi um Impimpi durante o apartheid”, um insulto histórico que significa “traidor”. Este militarismo impregna a plataforma política do partido MK, que inclui o treino militar obrigatório para todas as pessoas com mais de 18 anos e a revogação da Constituição de 1996.

Esta retórica militarista traduziu-se, por vezes, em violência. Uma investigação da Comissão de Direitos Humanos da África do Sul sobre os tumultos de julho de 2021, os piores desde o fim do apartheid, descreveu a violência como um esforço para derrubar a própria democracia. O estudo concluiu que a conta X de Zuma-Sambudla foi a mais engajada em posts de celebração, encorajando e aplaudindo a violência.

Potenciais Trajetórias e Cenários

O esforço para criar um governo de unidade nacional destina-se a reproduzir o Governo de Unidade Nacional criado pelo Presidente Nelson Mandela para promover a reconciliação racial após a vitória esmagadora do ANC nas primeiras eleições democráticas. Este governo permitiu que os seus membros mantivessem as suas identidades e programas, mesmo quando estes divergiam das posições do governo. Assim, evitaram sacrificar os seus princípios ou irritar os seus apoiantes.

Há riscos e recompensas em jogo para todas as partes. As negociações estão a transformar-se numa batalha entre a extrema-esquerda, representada pela EFF, o partido MK e os seus eleitores do ANC, o centrista DA e os seus aliados como o IFP, e a extrema-direita, como a Aliança Patriótica, que quer deportar os imigrantes africanos ilegais. Estas posições fortemente opostas terão de ser geridas e equilibradas de forma a encorajar a estabilidade económica e do mercado e a encontrar um modelo aceitável para resolver os problemas da terra, da habitação e da desigualdade de rendimentos.

Tudo isto deve estar ancorado numa visão clara para proteger e preservar o Estado e as instituições democráticas da África do Sul. Para tal, será necessário colocar o país acima do partido. Felizmente, os partidos podem tirar lições da Convenção para uma África do Sul Democrática (CODESA), um processo multipartidário e cívico de base alargada que negociou a transição do apartheid para a democracia, deu início a um processo de elaboração de uma Constituição alargada e inclusiva e a um Governo de Unidade Nacional apoiado por todos.

Na altura, os protagonistas políticos estavam tão divididos como hoje, mas encontraram um caminho a seguir. Fizeram-no acordando um programa mínimo de ação, identificando princípios orientadores fundamentais, submetendo-se à responsabilização e ao escrutínio público e criando mecanismos de aplicação. Com base nestas lições, os negociadores da África do Sul pós-apartheid passaram a mediar conflitos políticos noutras partes de África e do mundo.

Traduzir um Marco num Caminho para a Reforma

Muitos sul-africanos acreditam que atingiram mais um marco na sua jornada democrática, um marco que poderia reforçar a responsabilização e incentivar o famoso, mas agora humilhado, ANC a autocorrigir-se. De acordo com o proeminente ativista Sizwe Mpofu-Walsh, “é uma declaração forte que os sul-africanos fizeram [ao ANC], que nos podem levar longe, mas não mais longe e que não há direito automático ao poder e a uma maioria. Qualquer governo que detenha o poder depois disto saberá que isto também vos pode acontecer. Este é um momento profundo, pois nenhum outro governo passou por isto na história da África do Sul”.

Durante o seu discurso sobre os cenários de coligação, o Presidente Cyril Ramaphosa que, recorde-se, foi o principal negociador de Mandela na CODESA, definiu os princípios comuns que devem orientar as conversações, incluindo a fidelidade ao Estado de direito, a condenação da violência e a preservação da Constituição como requisitos imutáveis.

As eleições são também um testemunho da integridade da CEI e das instituições democráticas da África do Sul, bem como da força da vigilância e do empenhamento do público. No futuro, espera-se que os partidos permitam que as instituições independentes façam o seu trabalho, se oponham aos esforços para minar os fundamentos democráticos da África do Sul, envolvam a sociedade civil e elaborem um programa de ação mínimo. Algumas vozes cívicas estão a invocar o CODESA, apelando a um Diálogo Nacional que possa acompanhar o processo de transição e criar uma apropriação e adesão popular. A África do Sul pode, pois, apoiar-se na sua rica experiência histórica para navegar neste momento crucial.