Fórum dos parlamentares da África Austral 2023

Reforçar as relações entre o parlamento e o sector da segurança

Programa Académico Virtual

13-17 de novembro de 2023

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Nota Informativa
Horário
Programa
Biografias

Visão geral do programa

Apresentado por

A Dr. Catherine Lena Kelly
Decano Associado e Professor Associado de Justiça e Estado de Direito – CEEA

Sessão 1  | 13 de novembro de 2023

A governação do sector da segurança como instrumento de supervisão do poder executivo

Apresentado por

O Dr. Boubacar N’diaye, Professor Emérito – The College of Wooster

• Compreender a gama de instituições do poder executivo, instituições legislativas e judiciais que facilitam a supervisão democrática e civil do sector da segurança, bem como a razão pela qual o reforço das relações entre o sector da segurança e os funcionários parlamentares é importante para tornar a supervisão eficaz.
• Explorar como a governança do sector da segurança pode ajudar a enfrentar as atuais ameaças à segurança e as tendências de segurança emergentes na África Austral que os funcionários parlamentares e do sector da segurança encontram no seu trabalho.
• Familiarizar-se com um quadro prático para analisar a qualidade da supervisão do sector da segurança, com base na avaliação dos “3As”: aptidão (se os legisladores têm os recursos e a capacidade para realizar a supervisão), autoridade (se os legisladores têm o mandato legal e as ordens permanentes para realizar a supervisão) e atitude (se os legisladores têm a motivação e os incentivos para conduzir a supervisão).

Sessão 2  | 13 de novembro de 2023

Papéis e responsabilidades dos parlamentos e do sector da segurança na supervisão

Apresentado por

A Honoràvel Inna Hengari
Membro do Comité de Contas Públicas – Assembleia Nacional da Namíbia

TBC

Brigadier General (Professor) Dan Kuwali
Commandant, Malawi National Defence College

Objectivos

• Delinear as principais responsabilidades dos deputados nos domínios da supervisão, da responsabilização e dos elementos de divulgação da governação do sector da segurança.
• Compreender os principais papéis que as várias partes do sector da segurança desempenham na governação democrática e civil do sector da segurança.
• Analisar a gama de sucessos e desafios que os deputados da África Austral e os funcionários do sector da defesa/segurança sentiram no exercício das suas funções e responsabilidades.

Sessão 3  | 14 de novembro de 2023

Desenvolvimento de estratégias de segurança inclusivas

Apresentado por

O Dr. Joel Amegboh
Professor Assistente de Estudos de Segurança Africana – CEEA

A Dr. Fairlie Chappuis
Professor adjunto – CEEA

Objectivos

• Explorar as sete fases cíclicas do desenvolvimento da estratégia de segurança nacional para identificar as áreas em que os deputados e os responsáveis pela defesa/segurança podem aumentar as oportunidades de tornar o processo inclusivo para os cidadãos e os constituintes.
• Analisar as formas e os meios que os funcionários do sector da segurança têm para se envolverem com os deputados, a fim de desenvolverem e implementarem estratégias e políticas de segurança nacional que facilitem a prestação de segurança e justiça aos cidadãos.
• Discutir a forma como os deputados e os funcionários parlamentares podem trabalhar com os órgãos consultivos de segurança nacional para monitorizar e avaliar a implementação da estratégia de forma a reforçar a segurança dos cidadãos e a supervisão civil do sector da defesa.

Sessão 4  | 14 de novembro de 2023

Orçamento da Defesa

Apresentado por

O Dr. Emile Ouédraogo
Professor Adjunto de Prática – CEEA

O Dr. Mphatso Jones Bothi-Phiri
Membro do Parlamento, Assembleia Nacional do Malawi

Objectivos

• Avaliar as ferramentas e técnicas que os deputados podem utilizar para se envolverem com o sector da segurança, a fim de supervisionarem eficazmente os orçamentos de defesa e segurança ao longo do ciclo orçamental.
• Discutir a forma como os deputados e os funcionários do sector da segurança deveriam lidar com informações secretas e confidenciais relevantes para a supervisão orçamental.
• Analisar as abordagens e os instrumentos de que os deputados dispõem para garantir a transparência dos contratos públicos no domínio da segurança e defesa e a melhor forma de os utilizar para prevenir a corrupção e melhorar a gestão eficiente e eficaz dos recursos de segurança.

Sessão 5  | 16 de novembro de 2023

Profissionalismo e ética

Apresentado por

A Honoràvel Annelize van Wyk
Administrador e Vice-Presidente – Fórum de Supervisão Civil do Policiamento Africano

General de Brigada Joyce Sitienei
Diretora, IPSTC

Objectivos

• Explorar semelhanças e diferenças nas normas profissionais e nos códigos de conduta ética que definem as relações dos deputados com o sector da segurança alargado aos cidadãos que servem, identificando pontos de sinergia e áreas de tensão nas abordagens das diferentes instituições às suas respetivas missões.
• Analisar as formas e os meios de que os deputados dispõem para promover o profissionalismo dos serviços de segurança em relação aos cidadãos e a melhor forma de utilizar esses instrumentos para combater os abusos ou as violações da ética e da conduta dos agentes de segurança.
• Comparar e contrastar as ferramentas de que dispõem os deputados e os funcionários do sector da segurança para garantir a transparência nos contratos públicos de segurança e defesa, e como podem utilizar melhor essas ferramentas para melhorar a gestão dos recursos de segurança.

Sessão 6  | 16 de novembro de 2023

Construir relações com as comunidades e a sociedade civil

Apresentado por

Asafika Mpako
Coordenador de Comunicações para a África Austral, Afrobarómetro

Mr. Ghalib Galant
Chair of the Board of the Parliamentary Monitoring Group

Objectivos

• Considerar as abordagens e ferramentas que os funcionários parlamentares e de defesa/segurança podem utilizar para ajudar os governos a criar políticas de segurança que reflitam os interesses de um leque abrangente de constituintes e incorporem os conhecimentos da sociedade civil.
• Comparar e contrastar as formas como os deputados e os responsáveis pela defesa/segurança podem aprender com os cidadãos para quem trabalham, quer através de visitas a locais, consultas de investigação, dias abertos em instituições governamentais, fundos para os círculos eleitorais, trabalho em assuntos civis, etc.
• Analisar as ferramentas de que os deputados e os funcionários do sector da segurança dispõem para melhorar a sua comunicação pública com os eleitores e as comunidades sobre questões e políticas de segurança, de modo a criar confiança junto deles.

Sessão 7  | 17 de novembro de 2023

O Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP da SADC) e o seu Papel na Governança do Sector da Segurança

Apresentado por

Boemo Sekgoma
Secretário-Geral, FP da SADC

Objectivos

• Compreender os papéis, as responsabilidades e as iniciativas atuais relacionadas com a segurança, a defesa e a governança democrática que o Fórum Parlamentar da SADC está a levar a cabo
• Examinar os compromissos do Fórum Parlamentar da SADC em matéria de democracia, direitos humanos e governança que promovem os papeis do parlamento na responsabilização e na supervisão
• Analisar como as tendências recentes na governança africana se relacionam com o avanço da segurança dos cidadãos e como o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto parlamento regional, se enquadra nesta agenda