Webinar académico
na terça-feira, 20 de setembro de 2022
O acesso à justiça é identificado como um elemento central do estado de direito, juntamente com regras e princípios claros e coerentes para a aplicação de leis que defendem os direitos e liberdades fundamentais, e a aplicação da lei a todos através de sistemas funcionais de verificações e controlos. Saber como funcionam os diferentes aspetos formais e informais do sistema de justiça nacional, quais são os seus prós e contras e como envolver os vários mecanismos que se pode escolher são contribuintes significativos em si mesmos para a segurança dos cidadãos. Neste webinar, os membros do painel irão articular e oferecer exemplos claros de vários países que ilustram as formas como a expansão do acesso dos cidadãos à justiça (através dos tribunais nacionais e da resolução alternativa de litígios) pode mitigar os fatores de insegurança e melhorar o cumprimento dos deveres do setor da segurança para com as pessoas.
Objetivos do Webinar
- Analisar como a expansão do acesso aos sistemas de justiça estatal e a promoção de mecanismos alternativos de resolução de litígios podem prevenir várias formas de violência política.
- Examinar como a expansão do acesso aos sistemas de justiça do estado e a promoção de mecanismos alternativos de resolução de litígios podem reforçar a resistência da comunidade aos desafios de segurança.
- Refletir sobre como o acesso à justiça e as questões de resolução de conflitos afetam diretamente o sucesso do setor da segurança no cumprimento das suas missões e deveres para com o povo.
Membros do painel
Brigadeiro-General (Professor) Dan Kuwali
(Comandante, Malawi National Defense College)
Dra. Martha Mutisi
(Diretora de Programa Sénior, IDRC)
Lury Nkouessom, Esq.
(Chefe de Equipa, Componente de Acesso à Justiça e Chefe de Partido Adjunto, Projeto de Justiça da USAID no Mali)
Moderador
Dra. Catherine Lena Kelly
(Reitora e Professora Associada de Justiça e Estado de Direito, Centro África de Estudos Estratégicos)