Pergunte ao Especialista: O Dr. Assis Malaquias, do Centro de África, fala sobre o novo Fundo Petrolífero de Angola no valor de USD 5 mil milhões

By Africa Center for Strategic Studies
Updated: 11/16/2012

Dr. Malaquias

Angola, o segundo maior produtor petrolífero africano, anunciou em Outubro de 2012 a criação do Fundo Soberano de Angola (FSA), um fundo soberano no valor de USD 5 mil milhões concebido para suavizar o impacto da volatilidade dos preços das mercadorias que gerou uma crise de liquidez massiva no país no final de 2009 e levou as autoridades angolanas a procurar um resgate de USD 1,4 mil milhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com as autoridades angolanas o Fundo irá utilizar uma parte das receitas do petróleo do país para gerar riqueza para as gerações futuras. Mas a comissão de três membros criada para gerir o fundo já está a causar alguma preocupação.

O Dr. Assis Malaquias, Director Académico do Departamento de Economia da Defesa do Centro de Estudos Estratégicos de África, (CEEA), autor de vários livros e artigos sobre a economia e política angolanas, divulga a sua opinião numa entrevista com Serge Yondou, redactor do CEEA.

P: Em 17 de Outubro de 2012 Angola lançou um fundo soberano no valor de USD 5 mil milhões a ser investido em activos nacionais e estrangeiros. Pode explicar o que é este tipo de fundo e como funciona?

DR. MALAQUIAS: Um fundo soberano é um fundo de investimento de um estado soberano. Este tipo de fundo investe os fundos excedentes de um Estado – muitas vezes decorrentes da venda de recursos naturais – a nível mundial como uma forma de alcançar objectivos específicos económicos, sociais, políticos, de segurança ou simbólicos. Os fundos soberanos são ideais para países que dependem da exportação de recursos naturais como o petróleo, devido à volatilidade dos mercados desses recursos. Muitas vezes, quando os preços desses recursos nos mercados internacionais sofrem declínios significativos, os países são confrontados com graves problemas de liquidez. Um fundo soberano reserva alguns dos lucros do país como uma protecção contra as flutuações de preços. Também pode servir como uma forma de reservar para as gerações futuras uma percentagem da riqueza obtida com a exploração dos recursos naturais finitos de um país.

Q: P: O fundo soberano angolano será chefiado por Armando Manuel, assessor económico do Presidente José Eduardo dos Santos, mas José Filomeno dos Santos, um dos filhos do Presidente, também fará parte do Conselho de Administração. Esta segunda nomeação levanta questões sobre a transparência da equipa de gestão do fundo. O que pensa sobre isto?

DR. MALAQUIAS: O governo angolano não é conhecido pela gestão transparente dos recursos do país; na realidade, é geralmente considerado um dos governos mais corruptos do mundo. O Presidente dos Santos e a sua família são frequentemente acusados de se terem apropriado de milhares de milhões de dólares de receitas do petróleo para seu enriquecimento pessoal e de uma pequena elite dirigente. Não há dúvida de que a nomeação do filho do Presidente para a equipa de gestão do novo fundo soberano vem apenas comprovar a ideia de que a família Santos tem toda a intenção de continuar a controlar a riqueza de Angola.

P: O Banco Mundial calculou que o PIB angolano se situava em USD 101 mil milhões em 2011. Também se prevê que cresça entre 8 e 10 por cento em 2012, graças ao aumento dos preços do petróleo e da produção. No entanto, o país continua a enfrentar altos índices de pobreza e uma gritante desigualdade social. Será que o novo fundo pode ajudar a retirar os angolanos da pobreza?

Angola Oil

DR. MALAQUIAS: Sim, pode ajudar, mas só se for gerido com este objectivo – retirar os angolanos da pobreza – como o principal objectivo. Mas o historial do governo angolano não oferece razões para optimismo. Desde que obteve a independência em 1975 o governo angolano desperdiçou quase todas as oportunidades para gerir a riqueza nacional para o benefício do cidadão comum. Pelo contrário, a riqueza nacional foi usada para enriquecer um grupo muito pequeno de indivíduos com ligações políticas ou familiares ao Presidente. A maioria dos angolanos vive na pobreza. Aquilo de que Angola precisa, mais do que um fundo soberano, é um conjunto de políticas que ofereçam oportunidades iguais a todos os angolanos para poderem melhorar o seu nível de vida em todas as esferas de actividade produtiva. Ao mesmo tempo, Angola deve também pôr em prática mecanismos que impeçam que os fundos públicos sejam apropriados por certos indivíduos e utilizados para fins privados. Esses fundos poderiam ser usados para expandir e apoiar investimentos públicos e privados que criassem oportunidades de empregos bem pagos para todos.

P: Há várias décadas que Angola é um dos maiores produtores de petróleo africanos e o Presidente dos Santos está no poder desde 1979. Porque é que o fundo soberano só é criado agora? Como explica isso?

DR. MALAQUIAS: O governo angolano compreende que o petróleo – a sua principal fonte de receita – é um recurso finito. Mais cedo ou mais tarde o petróleo acabará. Nessa altura o governo enfrentará dois dilemas básicos: o primeiro é de natureza económica – como evitar o colapso económico se a economia não for suficientemente diversificada na altura em que o petróleo acabar; o segundo é de natureza profundamente política – como manter a estabilidade política quando as aspirações da maioria da população não podem ser realizadas porque o governo já não tem acesso às receitas do petróleo. A criação de um fundo soberano é uma forma de antecipar ambos os cenários. A questão é se o governo tem tempo suficiente para resolver os dilemas económicos e políticos antes que seja demasiado tarde.

P: De uma perspectiva mais abrangente, o fundo soberano é a melhor maneira de os países africanos produtores de petróleo diversificarem as suas economias dependentes do petróleo?

DR. MALAQUIAS: Não. A melhor maneira de os países africanos produtores de petróleo diversificarem as suas economias é gerir os seus recursos de uma forma eficiente, transparente e responsável perante o bem público. Os dinheiros do petróleo deveriam ser investidos na educação, na saúde, nas infra-estruturas, na produção alimentar e em todos os outros sectores que permitem que um país se desenvolva de formas sustentáveis. Isto deve ser acompanhado e apoiado por políticas que sustentem o crescimento económico e o desenvolvimento geral e isso é da responsabilidade do governo. Um governo não pode transferir as suas responsabilidades para um fundo soberano, por mais rico ou bem gerido que o fundo possa ser. O papel do fundo soberano não é fazer o trabalho do governo. É simplesmente uma ferramenta para um governo usar recursos excedentes, para economizar e investir em prol das gerações futuras, ou para um momento de grande necessidade.

Ver outras entrevistas “Pergunte ao Especialista”: